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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2023-021301
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
Nº do Processo Administrativo: 018/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES, END.: PRAÇA 03 DE OUTUBRO Nº01, CENTRO, CEP: 68800-000, BREVES, PARÁ, BRASIL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/02/2023 09:00
Publicação: 10/05/2023 12:03
Homologação: 17/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO_IN 6/2023-021301 | 10/05/2023 11:37 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO_IN 6/2023-021301 | 10/05/2023 11:38 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DA IN 6/2023-021301 | 10/05/2023 11:39 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO_IN 6/2023-021301 | 10/05/2023 11:40 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 10/05/2023 13:55 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO DA IN 6/2023-021301 | 10/05/2023 11:41 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DA IN 6/2023-021301 | 10/05/2023 11:42 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR_IN 6/2023-021301 | 10/05/2023 11:43 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | A CPL torna publico a contratação da empresa PINHEIRO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, através da INEXIGIBILIDADE N.º 6/2023-021301, código 05302023033000304 | 30/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | A CPL torna publico a contratação da empresa PINHEIRO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, através da INEXIGIBILIDADE N.º 6/2023-021301, Protocolo: 920728 | 30/03/2023 |
| 3 | Mural Físico | A CPL torna publico a contratação da empresa PINHEIRO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, através da INEXIGIBILIDADE N.º 6/2023-021301. | 23/02/2023 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | A CPL torna publico a contratação da empresa PINHEIRO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, através da INEXIGIBILIDADE N.º 6/2023-021301, Diário do Pará, Economia B12 | 30/03/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | A CPL torna publico a contratação da empresa PINHEIRO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, através da INEXIGIBILIDADE N.º 6/2023-021301. | 23/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO | R$708.000,00 | R$708.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$708.000,00 | R$708.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$59.000,00 | R$708.000,00 | Lote vencido por PINHEIRO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S pelo valor de R$708.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$59.000,00 | R$708.000,00 | R$708.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
PINHEIRO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 16.525.583/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/02/2023
FIM
17/02/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
PINHEIRO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 16.525.583/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/02/2024
FIM
18/02/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF