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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#009/2023
010001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
Nº do Processo Administrativo: 011/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/04/2023 09:00
Publicação: 31/03/2023 10:05
Homologação: 04/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 12
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 02/05/2023 16:18 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 26/04/2023 15:28 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO | 26/04/2023 15:28 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 26/04/2023 15:27 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 26/04/2023 15:22 |
| 6 | EDITAL | EDITAL DE PE009-2023 | 30/03/2023 17:44 |
| 7 | EDITAL E ANEXOS | ANEXOS DO EDITAL | 30/03/2023 17:46 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DO PROCESSO | 31/03/2023 10:03 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE ATA E CONTRATO | 30/03/2023 17:45 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MEDIA DE COTAÇAO | 31/03/2023 10:04 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO DO PROCESSO | 01/06/2023 09:04 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO INICIAL | 30/03/2023 17:46 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 31/03/2023 10:04 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 30/03/2023 17:45 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU N 063, SEÇÃO 3, PAG 306. (AVISO DE LICITAÇÃO) | 31/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XIV | Nº 3217. PAG. 40 (AVISO DE LICITAÇÃO) | 31/03/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XIV | Nº 3233. PAG. 5 (AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO) | 26/04/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XIV | Nº 3235. PAG. 14 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS) | 28/04/2023 |
| 5 | Mural Físico | Mural da Prefeitura Municipal de Aveiro | 31/03/2023 |
| 6 | Site | WWW.AVEIRO.PA.GOV.BR (AVISO DE LICITAÇÃO) | 31/03/2023 |
| 7 | Portal da Transparência | Portal da transparência Municipal de Aveiro | 31/03/2023 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | OLEO DIESEL S10 | R$1.352.000,00 | R$1.330.000,00 | VENCEDOR -1,63% do valor de referência |
| 2 | OLEO DIESEL COMUM | R$1.342.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | GASOLINA COMUM | R$1.222.000,00 | R$1.210.000,00 | VENCEDOR -0,98% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.916.000,00 | R$2.540.000,00 | -35,14% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | OLEO DIESEL S10 | R$1.352.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | OLEO DIESEL COMUM | R$1.342.000,00 | R$1.340.000,00 | VENCEDOR -0,15% do valor de referência |
| 3 | GASOLINA COMUM | R$1.222.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$3.916.000,00 | R$1.340.000,00 | -65,78% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OLEO DIESEL COMUM | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200.000 | R$6,71 | R$1.342.000,00 | Lote vencido por J P CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS pelo valor de R$1.340.000,00-0,15% do valor de referência |
| 2 | OLEO DIESEL S10 | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200.000 | R$6,76 | R$1.352.000,00 | Lote vencido por AUTO POSTO NORT EIRELI pelo valor de R$1.330.000,00-1,63% do valor de referência |
| 3 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200.000 | R$6,11 | R$1.222.000,00 | Lote vencido por AUTO POSTO NORT EIRELI pelo valor de R$1.210.000,00-0,98% do valor de referência |
| TOTAIS | 600.000 | R$19,58 | R$3.916.000,00 | R$3.880.000,00 | |||
Contratos 12
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
010431 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AUTO POSTO NORT EIRELI 33.598.500/0001-26
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
010001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
AUTO POSTO NORT EIRELI 33.598.500/0001-26
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/07/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
010451 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
AUTO POSTO NORT EIRELI 33.598.500/0001-26
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/04/2023
FIM
31/12/2023
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Detalhes do Contrato:
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PARTES
010001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
AUTO POSTO NORT EIRELI 33.598.500/0001-26
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/04/2023
FIM
31/12/2023
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
010423 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AUTO POSTO NORT EIRELI 33.598.500/0001-26
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
010001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
AUTO POSTO NORT EIRELI 33.598.500/0001-26
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
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CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
010431 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
J P CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 30.857.820/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/06/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
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PARTES
010423 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
J P CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 30.857.820/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/06/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
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Detalhes do Contrato:
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PARTES
010451 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
J P CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 30.857.820/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/04/2023
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31/12/2023
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PARTES
010001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
J P CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 30.857.820/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
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ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
010423 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
J P CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 30.857.820/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
010001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
J P CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 30.857.820/0001-65
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
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