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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO PRESENCIAL N°002/2023
101002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, SITUADA NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, SNº - CENTRO – SANTA MARIA DAS BARREIRAS – PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/04/2023 11:00
Publicação: 31/03/2023 09:50
Homologação: 18/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DA SESSÕES DE ABERTURA | 28/07/2023 15:57 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 28/07/2023 15:58 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 28/07/2023 15:59 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 28/07/2023 16:00 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 30/03/2023 19:53 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 30/03/2023 21:54 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 30/03/2023 19:55 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMMADO EM PANILHA | 30/03/2023 22:02 |
| 9 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | OUTROS ANEXOS | 30/03/2023 22:00 |
| 10 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTOS | 30/03/2023 21:59 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 02/08/2023 10:46 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 31/03/2023 09:50 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 30/03/2023 21:58 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 30/03/2023 22:01 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | N° 08, GERAIS | 29/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 03, N°61, PAG. 246 | 29/03/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | PAG.100,N°35 | 29/03/2023 |
| 4 | Mural Físico | Na sede da Câmara Municipal de Santa Maria Das Barreiras, situada na Avenida Getúlio Vargas, snº - Centro – Santa Maria das Barreiras – PA | 29/03/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | https://www.casadeleissmb.pa.gov.br/ | 29/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO DE PASSEIO, CINCO PORTA, SENDO 02 NA FRENTE, 02 ATRÁS, PORTA BAGAGEIRO, FECHADO COM AR CONDICIONADO, 5 (CINCO) MARCHAS A FRENTE E 01 (UMA) RÉ, FLEX COMBUSTÍVEL À (GASOLINA E ALCOOL), INJEÇÃO ELETRÔNICA, COM CAPACIDADE ENTRE 04 A 05 PASSAGEIROS, ANO/MODELO A PARTIR DE 2021. OBS: (SERÁO UTILIZADO 03 (TRES) OU MAIS VEICULOS PARA EXECUÇÃO DAS DIARIAS, CONFORME NECESSIDADE DA CONTRATANTE). | R$192.500,00 | R$189.000,00 | VENCEDOR -1,82% do valor de referência |
| 2 | VEÍCULO FECHADO, TIPO CAMIONETE, COM AR CONDICIONADO - 5 (CINCO) MARCHAS, COMBUSTÍVEL À DIESEL, CABINE DUPLA, COM CAPACIDADE MINIMA DE 05 PASSAGEIROS, TRANSMISSÃO 4X4 COM POTÊNCIA MINIMA 170CV, ANO/MODELO A PARTIR DE 2019. | R$180.900,00 | R$180.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | VEÍCULO FECHADO, TIPO CAMIONETE, COM AR CONDICIONADO - 5 (CINCO) MARCHAS, COMBUSTÍVEL À DIESEL, CABINE DUPLA, COM CAPACIDADE MINIMA DE 05 PASSAGEIROS, TRANSMISSÃO 4X4 COM POTÊNCIA MINIMA 170CV, ANO/MODELO A PARTIR DE 2019. OBS: (SERÃO UTILIZADO 03 (TRES) OU MAIS VEICULOS PARA EXECUÇÃO DAS DIARIAS, CONFORME NECESSIDADE DA CONTRANTE). | R$167.500,00 | R$167.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$540.900,00 | R$537.400,00 | -0,65% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO DE PASSEIO, CINCO PORTA, SENDO 02 NA FRENTE, 02 ATRÁS, PORTA BAGAGEIRO, FECHADO COM AR CONDICIONADO, 5 (CINCO) MARCHAS A FRENTE E 01 (UMA) RÉ, FLEX COMBUSTÍVEL À (GASOLINA E ALCOOL), INJEÇÃO ELETRÔNICA, COM CAPACIDADE ENTRE 04 A 05 PASSAGEIROS, ANO/MODELO A PARTIR DE 2021. OBS: (SERÁO UTILIZADO 03 (TRES) OU MAIS VEICULOS PARA EXECUÇÃO DAS DIARIAS, CONFORME NECESSIDADE DA CONTRATANTE). | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 700 | R$275,00 | R$192.500,00 | Lote vencido por LIDER EMPREENDIMENTOS & CORRETORA LTDA pelo valor de R$189.000,00-1,82% do valor de referência |
| 2 | VEÍCULO FECHADO, TIPO CAMIONETE, COM AR CONDICIONADO - 5 (CINCO) MARCHAS, COMBUSTÍVEL À DIESEL, CABINE DUPLA, COM CAPACIDADE MINIMA DE 05 PASSAGEIROS, TRANSMISSÃO 4X4 COM POTÊNCIA MINIMA 170CV, ANO/MODELO A PARTIR DE 2019. OBS: (SERÃO UTILIZADO 03 (TRES) OU MAIS VEICULOS PARA EXECUÇÃO DAS DIARIAS, CONFORME NECESSIDADE DA CONTRANTE). | DIÁRIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 250 | R$670,00 | R$167.500,00 | Lote vencido por LIDER EMPREENDIMENTOS & CORRETORA LTDA pelo valor de R$167.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | VEÍCULO FECHADO, TIPO CAMIONETE, COM AR CONDICIONADO - 5 (CINCO) MARCHAS, COMBUSTÍVEL À DIESEL, CABINE DUPLA, COM CAPACIDADE MINIMA DE 05 PASSAGEIROS, TRANSMISSÃO 4X4 COM POTÊNCIA MINIMA 170CV, ANO/MODELO A PARTIR DE 2019. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 9 | R$20.100,00 | R$180.900,00 | Lote vencido por LIDER EMPREENDIMENTOS & CORRETORA LTDA pelo valor de R$180.900,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 959 | R$21.045,00 | R$540.900,00 | R$537.400,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
21/08/2023
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
O MOTIVO DA RESCISÃO CONTRATUAL É DE CARÁTER AMIGÁVEL, CONFORME ARTIGO 67 DA LEI 8.666/93L.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
101002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS
LIDER EMPREENDIMENTOS & CORRETORA LTDA 17.574.366/0001-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos