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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#P.E-005/2023-CMA
130002 - CAMARA MUNICIPAL DE ANAPU
Nº do Processo Administrativo: P.E-005/2023-CMA
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA: SANTA LUZIA ,102 – CENTRO CEP. 68.365.000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/04/2023 09:00
Publicação: 31/03/2023 15:59
Homologação: 19/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SEÇÃO ABERTURA | 20/04/2023 11:51 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SEÇÃO JULGAMENTO | 20/04/2023 11:52 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 20/04/2023 11:25 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 20/04/2023 11:49 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 31/03/2023 15:51 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 31/03/2023 15:32 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 31/03/2023 15:47 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA ESTIMADA | 31/03/2023 15:33 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 20/04/2023 11:25 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 31/03/2023 15:32 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 31/03/2023 15:32 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 31/03/2023 15:31 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL Nº 35.347 ¿ 147 | 31/03/2023 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 31/03/2023 |
| 3 | Site | https://cmanapu.pa.gov.br/c/licitacoes/ | 31/03/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | https://cmanapu.pa.gov.br/c/licitacoes/ | 31/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, TIPO PF, ACONDICIONADA EM EMBALAGENS MARMITEX, COM ACOMPANHAMENTO DE SUCO, EM REGIME DE ENTREGA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPU. | R$115.984,00 | R$112.000,00 | VENCEDOR -3,43% do valor de referência |
| TOTAIS | R$115.984,00 | R$112.000,00 | -3,43% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, TIPO PF, ACONDICIONADA EM EMBALAGENS MARMITEX, COM ACOMPANHAMENTO DE SUCO, EM REGIME DE ENTREGA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPU. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.000 | R$29,00 | R$115.984,00 | Lote vencido por R.ROCHA DO NASCIMENTO EIRELI pelo valor de R$112.000,00-3,43% do valor de referência |
| TOTAIS | 4.000 | R$29,00 | R$115.984,00 | R$112.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
31/12/2023
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
CAPUT DO ARTIGO 57 DA LEI Nº 8.666, É QUE OS CONTRATOS TÊM SUA VIGÊNCIA ATRELADA AO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO E ESTE, POR SUA VEZ, COINCIDE COM O ANO CIVIL
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
130002 - CAMARA MUNICIPAL DE ANAPU
R.ROCHA DO NASCIMENTO EIRELI 18.912.003/0001-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/04/2023
FIM
25/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos