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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2023-033
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 20230803008
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://LICITANET.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/04/2023 09:00
Publicação: 31/03/2023 15:58
Homologação: 24/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 07/07/2023 11:52 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 07/07/2023 11:52 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 07/07/2023 11:53 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 07/07/2023 11:53 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 07/07/2023 11:53 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 31/03/2023 15:50 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 31/03/2023 15:50 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 31/03/2023 15:50 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 31/03/2023 15:50 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 07/07/2023 11:53 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 31/03/2023 15:50 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 31/03/2023 15:51 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 31/03/2023 15:51 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 | 31/03/2023 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 31/03/2023 |
| 3 | Site | https://licitanet.com.br | 31/03/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL TRANSPARENCIA BRAGANÇA PA | 31/03/2023 |
Participantes 2
Vencidos 4
Venceu 4 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GELO EM CUBOS -PRODUZIDO EM ÁGUA POTAVEL, E FILTRADA IDEAL PARA CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS DEVENDO O PRODUTO SER ENTREGUE NA TEMPERATURA IDEAL PARA USO, EMBALADO EM SACOS PLASTICOS DE 10 KILOS. | R$40.560,00 | R$0,00 | |
| 2 | RECARGA DE GÁS (BUTANO PARA COZINHA) DE 13 KG - GLP | R$242.478,00 | R$232.650,00 | VENCEDOR -4,05% do valor de referência |
| 3 | BOTIJÃO DE GÁS (BUTANO COZINHA DE 13 KG) APENAS VASILHAME | R$150.705,00 | R$105.000,00 | VENCEDOR -30,33% do valor de referência |
| 4 | ÁGUA MINERAL SEM GAS, COPO DE 200 ML - CX C/ 48 UNIDADES | R$61.455,00 | R$0,00 | |
| 5 | PLÁSTICO TRANSPARENTE CONTENDO 20KG. DEVERÁ CONTER RÓTULO NO VASILHAME COM ESPECIFICAÇÕES LISTADAS NESTE TERMO.GELO EM ESCAMA -ESPECIFICAÇÃO: GELO EM ESCAMA POTÁVEL (GELO INODORO) - SACO | R$44.860,00 | R$0,00 | |
| 6 | ÁGUA MINERAL SEM GAS, GARRAFA GRANADA DE 500 ML - PCT 12 UNIDADES | R$107.072,00 | R$0,00 | |
| 7 | ÁGUA MINERAL SEM GAS, GARRAFA GRANADA DE 300 ML - PCT 24 UNIDADES | R$249.600,00 | R$0,00 | |
| 8 | ÁGUA MINERAL 20L RECARGA/COM O GARRAFÃO | R$46.218,00 | R$30.900,00 | VENCEDOR -33,14% do valor de referência |
| 9 | ÁGUA MINERAL 20L RECARGA/SEM O GARRAFÃO | R$104.880,00 | R$52.500,00 | VENCEDOR -49,94% do valor de referência |
| 10 | ÁGUA MINERAL SEM GAS, GARRAFA GRANADA DE 1,5L - PCT 6 UNIDADES | R$32.916,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.080.744,00 | R$421.050,00 | -61,04% do valor de referência | |
Vencidos 6
Venceu 6 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PLÁSTICO TRANSPARENTE CONTENDO 20KG. DEVERÁ CONTER RÓTULO NO VASILHAME COM ESPECIFICAÇÕES LISTADAS NESTE TERMO.GELO EM ESCAMA -ESPECIFICAÇÃO: GELO EM ESCAMA POTÁVEL (GELO INODORO) - SACO | R$44.860,00 | R$44.500,00 | VENCEDOR -0,80% do valor de referência |
| 2 | GELO EM CUBOS -PRODUZIDO EM ÁGUA POTAVEL, E FILTRADA IDEAL PARA CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS DEVENDO O PRODUTO SER ENTREGUE NA TEMPERATURA IDEAL PARA USO, EMBALADO EM SACOS PLASTICOS DE 10 KILOS. | R$40.560,00 | R$40.000,00 | VENCEDOR -1,38% do valor de referência |
| 3 | RECARGA DE GÁS (BUTANO PARA COZINHA) DE 13 KG - GLP | R$242.478,00 | R$0,00 | |
| 4 | BOTIJÃO DE GÁS (BUTANO COZINHA DE 13 KG) APENAS VASILHAME | R$150.705,00 | R$0,00 | |
| 5 | ÁGUA MINERAL SEM GAS, COPO DE 200 ML - CX C/ 48 UNIDADES | R$61.455,00 | R$60.750,00 | VENCEDOR -1,15% do valor de referência |
| 6 | ÁGUA MINERAL SEM GAS, GARRAFA GRANADA DE 1,5L - PCT 6 UNIDADES | R$32.916,00 | R$32.580,00 | VENCEDOR -1,02% do valor de referência |
| 7 | ÁGUA MINERAL SEM GAS, GARRAFA GRANADA DE 500 ML - PCT 12 UNIDADES | R$107.072,00 | R$105.000,00 | VENCEDOR -1,94% do valor de referência |
| 8 | ÁGUA MINERAL SEM GAS, GARRAFA GRANADA DE 300 ML - PCT 24 UNIDADES | R$249.600,00 | R$245.000,00 | VENCEDOR -1,84% do valor de referência |
| 9 | ÁGUA MINERAL 20L RECARGA/SEM O GARRAFÃO | R$104.880,00 | R$0,00 | |
| 10 | ÁGUA MINERAL 20L RECARGA/COM O GARRAFÃO | R$46.218,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.080.744,00 | R$527.830,00 | -51,16% do valor de referência | |
Itens 10
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL 20L RECARGA/SEM O GARRAFÃO | GALÃO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6.000 | R$17,48 | R$104.880,00 | Lote vencido por BRAGAS DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$52.500,00-49,94% do valor de referência |
| 2 | ÁGUA MINERAL 20L RECARGA/COM O GARRAFÃO | GALÃO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 600 | R$77,03 | R$46.218,00 | Lote vencido por BRAGAS DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$30.900,00-33,14% do valor de referência |
| 3 | ÁGUA MINERAL SEM GAS, GARRAFA GRANADA DE 300 ML - PCT 24 UNIDADES | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000 | R$24,96 | R$249.600,00 | Lote vencido por M COSTA MIRANDA EIRELLI ME pelo valor de R$245.000,00-1,84% do valor de referência |
| 4 | ÁGUA MINERAL SEM GAS, GARRAFA GRANADA DE 500 ML - PCT 12 UNIDADES | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.600 | R$19,12 | R$107.072,00 | Lote vencido por M COSTA MIRANDA EIRELLI ME pelo valor de R$105.000,00-1,94% do valor de referência |
| 5 | ÁGUA MINERAL SEM GAS, GARRAFA GRANADA DE 1,5L - PCT 6 UNIDADES | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.200 | R$27,43 | R$32.916,00 | Lote vencido por M COSTA MIRANDA EIRELLI ME pelo valor de R$32.580,00-1,02% do valor de referência |
| 6 | ÁGUA MINERAL SEM GAS, COPO DE 200 ML - CX C/ 48 UNIDADES | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.500 | R$40,97 | R$61.455,00 | Lote vencido por M COSTA MIRANDA EIRELLI ME pelo valor de R$60.750,00-1,15% do valor de referência |
| 7 | BOTIJÃO DE GÁS (BUTANO COZINHA DE 13 KG) APENAS VASILHAME | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 300 | R$502,35 | R$150.705,00 | Lote vencido por BRAGAS DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$105.000,00-30,33% do valor de referência |
| 8 | RECARGA DE GÁS (BUTANO PARA COZINHA) DE 13 KG - GLP | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.800 | R$134,71 | R$242.478,00 | Lote vencido por BRAGAS DISTRIBUIDORA LTDA pelo valor de R$232.650,00-4,05% do valor de referência |
| 9 | GELO EM CUBOS -PRODUZIDO EM ÁGUA POTAVEL, E FILTRADA IDEAL PARA CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS DEVENDO O PRODUTO SER ENTREGUE NA TEMPERATURA IDEAL PARA USO, EMBALADO EM SACOS PLASTICOS DE 10 KILOS. | PACOTE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$20,28 | R$40.560,00 | Lote vencido por M COSTA MIRANDA EIRELLI ME pelo valor de R$40.000,00-1,38% do valor de referência |
| 10 | PLÁSTICO TRANSPARENTE CONTENDO 20KG. DEVERÁ CONTER RÓTULO NO VASILHAME COM ESPECIFICAÇÕES LISTADAS NESTE TERMO.GELO EM ESCAMA -ESPECIFICAÇÃO: GELO EM ESCAMA POTÁVEL (GELO INODORO) - SACO | SACA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000 | R$44,86 | R$44.860,00 | Lote vencido por M COSTA MIRANDA EIRELLI ME pelo valor de R$44.500,00-0,80% do valor de referência |
| TOTAIS | 30.000 | R$909,19 | R$1.080.744,00 | R$948.880,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
BRAGAS DISTRIBUIDORA LTDA 12.975.169/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/06/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
M COSTA MIRANDA EIRELLI ME 27.058.527/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/06/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF