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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISP. 003/2023
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Nº do Processo Administrativo: 011/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: ENDEREÇO: RUA DR. LAURO SODRÉ, S/N, CENTRO, VISEU-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/02/2023 09:00
Publicação: 31/03/2023 17:02
Homologação: 22/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | LAUDO TECNICO | 31/03/2023 16:55 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO IMÓVEL/EMPRESÁRIO | 31/03/2023 16:55 |
| 3 | ERRATAS | ERRATA | 31/03/2023 18:06 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFCATIVA DO PROCESSO | 31/03/2023 16:58 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 31/03/2023 16:56 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.I. | 31/03/2023 17:07 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/03/2023 17:02 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 31/03/2023 16:57 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 31/03/2023 16:57 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Seção 3/ pag. 266/ n° 60 | 28/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Pag. 127/ n° 3214 | 28/03/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | http://www.viseu.pa.gov.br/dispensa-no-003-2023-locacao-de-01-um-imovel-o-qual-se-destina-ao-funcionamento-da-casa-de-apoio-a-secretaria-municipal-de-saude-de-viseu-pa-na-cidade-de-belem-pa/ | 31/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL AO QUAL SE DESTINA AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VISEU-PA, NA CIDADE DE BELÉM. | R$62.880,00 | R$62.880,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$62.880,00 | R$62.880,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL AO QUAL SE DESTINA AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VISEU-PA, NA CIDADE DE BELÉM. | TEMPO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$5.240,00 | R$62.880,00 | Lote vencido por MARIA DA GRAÇA SANTIAGO VIDAL MAUÉS pelo valor de R$62.880,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$5.240,00 | R$62.880,00 | R$62.880,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
MARIA DA GRAÇA SANTIAGO VIDAL MAUÉS 106.097.842-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/03/2023
FIM
23/03/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
MARIA DA GRAÇA SANTIAGO VIDAL MAUÉS 106.097.842-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/03/2024
FIM
23/03/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
MARIA DA GRAÇA SANTIAGO VIDAL MAUÉS 106.097.842-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/03/2025
FIM
23/03/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF