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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2023-140301
074003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 00803001/23
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/03/2023 10:00
Publicação: 31/03/2023 17:44
Homologação: 23/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZA | 31/03/2023 17:34 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 31/03/2023 17:19 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 31/03/2023 17:25 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 31/03/2023 17:45 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 31/03/2023 17:20 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 31/03/2023 17:26 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 31/03/2023 17:26 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO | 27/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO | 27/03/2023 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 14/03/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DE TRANSPARENCIA | 27/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | JOGO DE DISCO DE FREIO: RENAULT/MASTER MARIMAR A/ANO: 2019 | R$789,00 | R$789,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | JOGO DE PASTILHA DE FREIO: RENAULT/MASTER MARIMAR A/ANO: 2019 | R$282,00 | R$282,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | BOMBA INJETORA: RENAULT/MASTER MARIMAR A/ANO: 2019 | R$2.400,00 | R$2.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | BICOS INJETORES: RENAULT/MASTER MARIMAR A/ANO: 2019 | R$6.920,00 | R$6.920,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | BANDEJAS DE SUSPENSÃO: RENAULT/MASTER MARIMAR A/ANO: 2019 | R$1.420,00 | R$1.420,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | MOTOR DE PARTIDA: RENAULT/MASTER MARIMAR A/ANO: 2019 | R$1.322,00 | R$1.322,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$13.133,00 | R$13.133,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | JOGO DE DISCO DE FREIO: RENAULT/MASTER MARIMAR A/ANO: 2019 | PEÇA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$789,00 | R$789,00 | Lote vencido por FRAN AUTO SERVIÇOS PEÇAS E ACESSORIOS pelo valor de R$789,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | JOGO DE PASTILHA DE FREIO: RENAULT/MASTER MARIMAR A/ANO: 2019 | PEÇA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$282,00 | R$282,00 | Lote vencido por FRAN AUTO SERVIÇOS PEÇAS E ACESSORIOS pelo valor de R$282,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | MOTOR DE PARTIDA: RENAULT/MASTER MARIMAR A/ANO: 2019 | PEÇA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$1.322,00 | R$1.322,00 | Lote vencido por FRAN AUTO SERVIÇOS PEÇAS E ACESSORIOS pelo valor de R$1.322,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | BICOS INJETORES: RENAULT/MASTER MARIMAR A/ANO: 2019 | PEÇA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4 | R$1.730,00 | R$6.920,00 | Lote vencido por FRAN AUTO SERVIÇOS PEÇAS E ACESSORIOS pelo valor de R$6.920,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | BANDEJAS DE SUSPENSÃO: RENAULT/MASTER MARIMAR A/ANO: 2019 | PEÇA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$710,00 | R$1.420,00 | Lote vencido por FRAN AUTO SERVIÇOS PEÇAS E ACESSORIOS pelo valor de R$1.420,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | BOMBA INJETORA: RENAULT/MASTER MARIMAR A/ANO: 2019 | PEÇA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$2.400,00 | R$2.400,00 | Lote vencido por FRAN AUTO SERVIÇOS PEÇAS E ACESSORIOS pelo valor de R$2.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$7.233,00 | R$13.133,00 | R$13.133,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
074003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FRAN AUTO SERVIÇOS PEÇAS E ACESSORIOS 34.522.065/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF