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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE 06/2023 - 014
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Nº do Processo Administrativo: 0201003/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/02/2023 09:00
Publicação: 11/04/2023 09:19
Homologação: 10/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR | 10/04/2023 09:34 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 10/04/2023 09:34 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/04/2023 09:32 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 10/04/2023 09:33 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 11/04/2023 09:51 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/04/2023 09:32 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 10/04/2023 09:32 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 10/04/2023 09:33 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | RATIFICAÇÃO: https://dol.com.br/digital/Page?editionId=2406#book/9 | 10/03/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DO CONTRATO: https://dol.com.br/digital/Page?editionId=2438#book/13 | 11/04/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | RATIFICAÇÃO: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1228787489/dou-secao-3-10-03-2023-pg-249 | 10/03/2023 |
| 4 | Diário Oficial da União | EXTRATO DO CONTRATO: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1234169971/dou-secao-3-11-04-2023-pg-238 | 11/04/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | RATIFICAÇÃO: https://drive.google.com/file/d/1RSXMrCa9An6-_2WFLwBT4_HrFj3akqiM/view PÁG 159 | 10/03/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DO CONTRATO: https://drive.google.com/file/d/1-7q9NUwTu0yKMC36SEBs9s3FqZqF2vEJ/view PÁG. 90 | 11/04/2023 |
| 7 | Portal da Transparência | https://www.capanema.pa.gov.br/licitacaolista.php?id=522 | 10/04/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE EDIÇÃO DE VÍDEOS POR MEIO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO E NESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL. | R$24.000,00 | R$24.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$24.000,00 | R$24.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE EDIÇÃO DE VÍDEOS POR MEIO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO E NESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL. | TEMPO | 3350390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$2.000,00 | R$24.000,00 | Lote vencido por 49.216.209 BRUNO SILVA BRAGA pelo valor de R$24.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$2.000,00 | R$24.000,00 | R$24.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
49.216.209 BRUNO SILVA BRAGA 49.216.209/0001-86
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/02/2023
FIM
27/02/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF