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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2023
069001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 012/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GOVERNO FEDERAL (UASG): 980531
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/04/2023 14:00
Publicação: 12/04/2023 15:08
Homologação: 17/08/2023 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 23/08/2023 10:10 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 23/08/2023 10:46 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO E JULGAMENTO | 23/08/2023 10:46 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 23/08/2023 10:45 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 23/08/2023 10:45 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 10/04/2023 11:19 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/04/2023 11:19 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 10/04/2023 11:19 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMANDO EM PLANILHA | 10/04/2023 12:12 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 23/08/2023 09:29 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PÀRECER JURÍDICO | 12/04/2023 15:06 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 10/04/2023 12:12 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 10/04/2023 11:19 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União | 11/04/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado | 11/04/2023 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará | 11/04/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO | 11/04/2023 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | URNA MORTUÁRIA INFANTIL COM VISOR NO TAMANHO 1M A 1,30M | R$31.183,35 | R$1.547,50 | VENCEDOR -95,04% do valor de referência |
| 2 | URNA MORTUÁRIA ADULTA SIMPLES | R$126.333,30 | R$12.530,00 | VENCEDOR -90,08% do valor de referência |
| 3 | REMOÇÃO E TRANSLADO DE CORPO - ÁREA RURAL | R$38.914,78 | R$203.599,78 | VENCEDOR 423,19% do valor de referência |
| 4 | URNA MORTUÁRIA ESPECIAL COM VISOR TAMANHO 2,10M COM LIMITE NO PESO ATÉ 300KG | R$42.600,00 | R$1.259,10 | VENCEDOR -97,04% do valor de referência |
| 5 | REMOÇÃO E TRANSLADO DE CORPO - ÁREA URBANA | R$56.896,22 | R$465.352,23 | VENCEDOR 717,90% do valor de referência |
| 6 | URNA MORTUÁRIA INFANTIL COM VISOR NO TAMANHO 0,50M A 0,90M | R$28.083,35 | R$1.397,50 | VENCEDOR -95,02% do valor de referência |
| TOTAIS | R$324.011,00 | R$685.686,10 | 111,62% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | URNA MORTUÁRIA INFANTIL COM VISOR NO TAMANHO 1M A 1,30M | UNIDADE | 3390396700 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS | 50 | R$623,67 | R$31.183,35 | Lote vencido por W L S DO NASCIMENTO pelo valor de R$1.547,50-95,04% do valor de referência |
| 2 | URNA MORTUÁRIA ADULTA SIMPLES | UNIDADE | 3390396700 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS | 100 | R$1.263,33 | R$126.333,30 | Lote vencido por W L S DO NASCIMENTO pelo valor de R$12.530,00-90,08% do valor de referência |
| 3 | URNA MORTUÁRIA INFANTIL COM VISOR NO TAMANHO 0,50M A 0,90M | UNIDADE | 3390396700 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS | 50 | R$561,67 | R$28.083,35 | Lote vencido por W L S DO NASCIMENTO pelo valor de R$1.397,50-95,02% do valor de referência |
| 4 | URNA MORTUÁRIA ESPECIAL COM VISOR TAMANHO 2,10M COM LIMITE NO PESO ATÉ 300KG | UNIDADE | 3390396700 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS | 30 | R$1.420,00 | R$42.600,00 | Lote vencido por W L S DO NASCIMENTO pelo valor de R$1.259,10-97,04% do valor de referência |
| 5 | REMOÇÃO E TRANSLADO DE CORPO - ÁREA URBANA | QUILÔMETRO | 3390396700 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS | 8.334 | R$6,83 | R$56.896,22 | Lote vencido por W L S DO NASCIMENTO pelo valor de R$465.352,23717,90% do valor de referência |
| 6 | REMOÇÃO E TRANSLADO DE CORPO - ÁREA RURAL | QUILÔMETRO | 3390396700 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS | 5.355 | R$7,27 | R$38.914,78 | Lote vencido por W L S DO NASCIMENTO pelo valor de R$203.599,78423,19% do valor de referência |
| TOTAIS | 13.919 | R$3.882,76 | R$324.011,00 | R$685.686,10 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
W L S DO NASCIMENTO 40.055.875/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/12/2024
FIM
31/12/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
W L S DO NASCIMENTO 40.055.875/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/08/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF