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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7007-2/2023-FME
059213 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 013/2023-FME
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/04/2023 15:00
Publicação: 12/04/2023 15:24
Homologação: 18/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 11/05/2023 08:52 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DE ABERTURA | 09/05/2023 16:36 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | LAUDO DE JUGAMENTO | 09/05/2023 16:37 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | AVISO DE ADJUDICAÇÃO | 09/05/2023 16:38 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATO DE HOMOLOGAÇÃO | 09/05/2023 16:37 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 10/04/2023 12:11 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/04/2023 12:11 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 10/04/2023 12:11 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 12/04/2023 15:24 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER INICIAL DE REGULARIDADE DO CONTROLE INTERNO | 09/05/2023 16:52 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/04/2023 15:03 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO DE MERCADO | 10/04/2023 12:12 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 10/04/2023 12:12 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO-DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO SEÇÃO Nº 3, EDIÇÃO Nº 77, PAGINA Nº 222. | 24/04/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO-DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO Nº 3, EDIÇÃO Nº 78, PAGINA Nº 177. | 25/04/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO -DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO Nº 3, EDIÇÃO Nº 63, PAGINA Nº318. | 31/03/2023 |
| 4 | Diário Oficial da União | ATO DE HOMOLOGAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO Nº 3, EDIÇÃO Nº 75, PAGINA Nº 242. | 19/04/2023 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - JORNAL AMAZÔNIA, PAGINA DE GERAIS Nº 4. | 03/04/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | EDITAL E SEUS ANEXOS | 31/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO PARA O ALUNO (LIVRO: INICIAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO PENSAMENTO COMPUTACIONAL COM PROGRAMAÇÃO VISUAL); IMPRESSO NO PADRÃO COLORIDO, COM MINIMA DE 135 PÁGINAS, PARA CADA ALUNO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.LIVRO ROBOTICA EDUCATIVA | R$1.229.359,50 | R$1.014.102,00 | VENCEDOR -17,51% do valor de referência |
| 2 | FORNECIMENTO DE PEÇAS DOS KIT DE AUTOMAÇÃO DO PROJETO DO PENSAMENTO COMPUTACIONAL COM SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS, COMPOSTO POR 204 COMPONENTES PARA REPATO DOS KITS, CONFORME O ITEM 6 E SUBITEM 6.1. OBS. O ITEM DE “FORNECIMENTO DE PEÇAS, NÃO DEVE SER OBJETO DE LANCE, DEVENDO O LICITANTE APENAS REPETIR O VALOR R$: ESTIPULADO PELA ADMINISTRAÇÃO PARA GASTOS EM PEÇAS QUANDO HOUVER NECESSIDADE. | R$100.000,00 | R$100.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | KIT DE AUTOMAÇÃO DO PROJETO DO PENSAMENTO COMPUTACIONAL COM SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS, COMPOSTO POR 204 COMPONENTES. PARA CADA 4 ALUNOS POR ANO ESCOLAR. | R$1.506.000,00 | R$1.372.200,00 | VENCEDOR -8,88% do valor de referência |
| 4 | MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO PARA O PROFESSOR (LIVRO DO DESENVOLVIMENTO DO PENSAMENTO COMPUTACIONAL COM PROGRAMAÇÃO VISUAL), IMPRESSO NO PADRÃO COLORIDO, COM MINIMA DE 165 PÁGINAS, PARA CADA PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | R$77.100,00 | R$63.600,00 | VENCEDOR -17,51% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.912.459,50 | R$2.549.902,00 | -12,45% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO PARA O ALUNO (LIVRO: INICIAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO PENSAMENTO COMPUTACIONAL COM PROGRAMAÇÃO VISUAL); IMPRESSO NO PADRÃO COLORIDO, COM MINIMA DE 135 PÁGINAS, PARA CADA ALUNO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.LIVRO ROBOTICA EDUCATIVA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.189 | R$385,50 | R$1.229.359,50 | Lote vencido por DOGO MAKER - ESCOLA DE TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA pelo valor de R$1.014.102,00-17,51% do valor de referência |
| 2 | MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO PARA O PROFESSOR (LIVRO DO DESENVOLVIMENTO DO PENSAMENTO COMPUTACIONAL COM PROGRAMAÇÃO VISUAL), IMPRESSO NO PADRÃO COLORIDO, COM MINIMA DE 165 PÁGINAS, PARA CADA PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$385,50 | R$77.100,00 | Lote vencido por DOGO MAKER - ESCOLA DE TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA pelo valor de R$63.600,00-17,51% do valor de referência |
| 3 | KIT DE AUTOMAÇÃO DO PROJETO DO PENSAMENTO COMPUTACIONAL COM SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS, COMPOSTO POR 204 COMPONENTES. PARA CADA 4 ALUNOS POR ANO ESCOLAR. | KIT | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 600 | R$2.510,00 | R$1.506.000,00 | Lote vencido por DOGO MAKER - ESCOLA DE TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA pelo valor de R$1.372.200,00-8,88% do valor de referência |
| 4 | FORNECIMENTO DE PEÇAS DOS KIT DE AUTOMAÇÃO DO PROJETO DO PENSAMENTO COMPUTACIONAL COM SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS, COMPOSTO POR 204 COMPONENTES PARA REPATO DOS KITS, CONFORME O ITEM 6 E SUBITEM 6.1. OBS. O ITEM DE “FORNECIMENTO DE PEÇAS, NÃO DEVE SER OBJETO DE LANCE, DEVENDO O LICITANTE APENAS REPETIR O VALOR R$: ESTIPULADO PELA ADMINISTRAÇÃO PARA GASTOS EM PEÇAS QUANDO HOUVER NECESSIDADE. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$100.000,00 | R$100.000,00 | Lote vencido por DOGO MAKER - ESCOLA DE TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA pelo valor de R$100.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3.990 | R$103.281,00 | R$2.912.459,50 | R$2.549.902,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
059213 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
DOGO MAKER - ESCOLA DE TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA 39.817.372/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/04/2023
FIM
24/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF