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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE 06/2023 - 010
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Nº do Processo Administrativo: 0602002/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/02/2023 09:00
Publicação: 10/04/2023 12:59
Homologação: 16/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO | 10/04/2023 12:45 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/04/2023 12:29 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 10/04/2023 12:29 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/04/2023 13:01 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/04/2023 12:29 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 10/04/2023 12:29 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 10/04/2023 12:29 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO: https://dol.com.br/digital/Page?editionId=2384#book/13 | 16/02/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1224993682/dou-secao-3-16-02-2023-pg-284 | 16/02/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO: https://drive.google.com/file/d/1tgEGmaQbenjZvEz_A8UVyrw-cZbv4k4B/view PÁG 94 | 16/02/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | https://www.capanema.pa.gov.br/licitacaolista.php?id=524 | 10/04/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 2.1 - CONTRATAÇÃO DO SHOW MUSICAL “SUANNY BATIDÃO” NO EVENTO CARNAVAL DE CAPANEMA 2023. 2.2-A CONTRATADA REALIZARÁ 02 (DOIS) SHOWS NOS DIAS 18 E 20 DE FEVEREIRO DE 2023. | R$22.000,00 | R$22.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$22.000,00 | R$22.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 2.1 - CONTRATAÇÃO DO SHOW MUSICAL “SUANNY BATIDÃO” NO EVENTO CARNAVAL DE CAPANEMA 2023. 2.2-A CONTRATADA REALIZARÁ 02 (DOIS) SHOWS NOS DIAS 18 E 20 DE FEVEREIRO DE 2023. | UNIDADE | 3340390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$22.000,00 | R$22.000,00 | Lote vencido por S A M DIAS EVENTOS pelo valor de R$22.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$22.000,00 | R$22.000,00 | R$22.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
S A M DIAS EVENTOS 32.845.326/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/02/2023
FIM
10/03/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF