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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#06/2023
019001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
Nº do Processo Administrativo: 16.053/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. DOM PEDRO II, 38 – CENTRO, CEP 68670–000 – BUJARU/PA.
Observação: processo lanÇado novamente, considerando que o quantitativo e unidade de medida dos itens foram informados equivocadamente.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2023 10:00
Publicação: 10/04/2023 14:17
Homologação: 10/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 6
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO | 10/04/2023 13:01 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/04/2023 13:01 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 10/04/2023 14:16 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/04/2023 14:20 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 10/04/2023 14:16 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇAO | 10/04/2023 14:16 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 10/04/2023 14:17 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário oficial da união, seção 3, ISSN 1677-7069, Nº 66, QUARTA FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2023. | 05/04/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU | 05/04/2023 |
Participantes 1
Vencidos 13
Venceu 13 dos 13 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEICULO , TIPO AUTOMÓVEL PEQUENO | R$136.620,00 | R$136.620,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | VEICULO , TIPO AUTOMÓVEL MÉDIO | R$107.694,00 | R$107.694,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | VEICULO , TIPO AUTOMÓVEL GRANDE | R$91.494,00 | R$91.494,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | VEICULO , TIPO UTILITARIO PEQUENO | R$18.612,00 | R$18.612,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | VEICULO , TIPO UTILITARIO MÉDIO | R$259.500,00 | R$259.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | VEICULO , TIPO UTILITARIO GRANDE | R$28.050,00 | R$28.050,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | VEICULO, TIPO TRANSPORTE COLETIVO, MICROONIBUS | R$78.254,40 | R$78.254,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | VEICULO TIPO CARGA CAMINHÃO TRUCK | R$80.124,00 | R$80.124,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | VEICULO TIPO CARGA CAMINHÃO TOCO | R$52.206,00 | R$52.206,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | VEICULO TIPO MOTOCICLETA | R$12.816,00 | R$12.816,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | VEICULO, TIPO TRANSPORTE COLETIVO, ÔNIBUS RODOVIÁRIO | R$9.522,00 | R$9.522,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | VEICULO, TIPO TRANSPORTE COLETIVO, ÔNIBUS URBANO | R$41.424,00 | R$41.424,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | VEICULO TIPO CARGA CAMINHÃO 3/4 | R$56.712,00 | R$56.712,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$973.028,40 | R$973.028,40 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 13
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEICULO , TIPO AUTOMÓVEL PEQUENO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.520 | R$24,75 | R$136.620,00 | Lote vencido por HENVIL TRANSPORTES LTDA pelo valor de R$136.620,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | VEICULO , TIPO AUTOMÓVEL MÉDIO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.720 | R$28,95 | R$107.694,00 | Lote vencido por HENVIL TRANSPORTES LTDA pelo valor de R$107.694,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | VEICULO , TIPO AUTOMÓVEL GRANDE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.760 | R$33,15 | R$91.494,00 | Lote vencido por HENVIL TRANSPORTES LTDA pelo valor de R$91.494,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | VEICULO , TIPO UTILITARIO PEQUENO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 660 | R$28,20 | R$18.612,00 | Lote vencido por HENVIL TRANSPORTES LTDA pelo valor de R$18.612,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | VEICULO , TIPO UTILITARIO MÉDIO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.500 | R$34,60 | R$259.500,00 | Lote vencido por HENVIL TRANSPORTES LTDA pelo valor de R$259.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | VEICULO , TIPO UTILITARIO GRANDE | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 660 | R$42,50 | R$28.050,00 | Lote vencido por HENVIL TRANSPORTES LTDA pelo valor de R$28.050,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | VEICULO TIPO CARGA CAMINHÃO 3/4 | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.020 | R$55,60 | R$56.712,00 | Lote vencido por HENVIL TRANSPORTES LTDA pelo valor de R$56.712,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | VEICULO TIPO CARGA CAMINHÃO TRUCK | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 660 | R$121,40 | R$80.124,00 | Lote vencido por HENVIL TRANSPORTES LTDA pelo valor de R$80.124,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | VEICULO TIPO CARGA CAMINHÃO TOCO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 660 | R$79,10 | R$52.206,00 | Lote vencido por HENVIL TRANSPORTES LTDA pelo valor de R$52.206,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | VEICULO TIPO MOTOCICLETA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.440 | R$8,90 | R$12.816,00 | Lote vencido por HENVIL TRANSPORTES LTDA pelo valor de R$12.816,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | VEICULO, TIPO TRANSPORTE COLETIVO, ÔNIBUS RODOVIÁRIO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120 | R$79,35 | R$9.522,00 | Lote vencido por HENVIL TRANSPORTES LTDA pelo valor de R$9.522,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | VEICULO, TIPO TRANSPORTE COLETIVO, ÔNIBUS URBANO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 480 | R$86,30 | R$41.424,00 | Lote vencido por HENVIL TRANSPORTES LTDA pelo valor de R$41.424,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | VEICULO, TIPO TRANSPORTE COLETIVO, MICROONIBUS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.632 | R$47,95 | R$78.254,40 | Lote vencido por HENVIL TRANSPORTES LTDA pelo valor de R$78.254,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 26.832 | R$670,75 | R$973.028,40 | R$973.028,40 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
019001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
Henvil Transportes Ltda 83.892.117/0001-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/01/2023
FIM
15/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
019001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
Henvil Transportes Ltda 83.892.117/0001-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/01/2023
FIM
15/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
019001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
Henvil Transportes Ltda 83.892.117/0001-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/01/2023
FIM
15/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
019001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
Henvil Transportes Ltda 83.892.117/0001-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/01/2023
FIM
15/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
019001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
Henvil Transportes Ltda 83.892.117/0001-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/01/2023
FIM
15/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 6
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
019001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
Henvil Transportes Ltda 83.892.117/0001-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2025
FIM
31/12/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
019001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
Henvil Transportes Ltda 83.892.117/0001-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
019001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
Henvil Transportes Ltda 83.892.117/0001-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
019001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
Henvil Transportes Ltda 83.892.117/0001-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
019001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
Henvil Transportes Ltda 83.892.117/0001-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
019001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
Henvil Transportes Ltda 83.892.117/0001-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF