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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2020-0801001
083002 - CAMARA MUNICIPAL DE TOME-ACU
Nº do Processo Administrativo: 6/2020-0801001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA CPL/CMTA, LOCALIZADA NA AV. TRÊS PODERES, Nº 276, CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2020
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/01/2020 09:00
Publicação: 11/04/2023 21:44
Homologação: 09/01/2020 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 11/04/2023 21:35 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 11/04/2023 21:40 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 11/04/2023 21:41 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 11/04/2023 21:41 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 11/04/2023 21:48 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/04/2023 21:43 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 11/04/2023 21:43 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 11/04/2023 21:42 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Tomé-Açu. | 08/01/2020 |
| 2 | Portal da Transparência | Portal da transparência da Câmara Municipal de Tomé-Açu / PA. | 08/01/2020 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS DE CAPACITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA EXECUÇÃO DE PROC.ADM. ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇOS TÉCNICOS DE CAPACITAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS SISTEMÁTICOS E CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NA CONDUÇÃO, DIGITAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO NA OPERACIONALIZAÇÃO DO MURAL DE LICITAÇÕES (TCM/PA) RELATIVO A CÂMARA MUNICIPAL DE TOMÉ AÇU. | R$58.800,00 | R$54.000,00 | VENCEDOR -8,16% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULT., ANALISE TÉC.ESPEC.PREGÃO, LICITAÇÕES E CONTRATOS ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ANÁLISE TÉCNICA ESPECIALIZADA EM PREGÃO, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, BEM COMO NA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE LICITAÇÕES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOMÉ AÇU. | R$72.000,00 | R$66.000,00 | VENCEDOR -8,33% do valor de referência |
| TOTAIS | R$130.800,00 | R$120.000,00 | -8,26% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULT., ANALISE TÉC.ESPEC.PREGÃO, LICITAÇÕES E CONTRATOS ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ANÁLISE TÉCNICA ESPECIALIZADA EM PREGÃO, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, BEM COMO NA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE LICITAÇÕES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOMÉ AÇU. | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 12 | R$6.000,00 | R$72.000,00 | Lote vencido por M.H.GIVONI ALVES - ME pelo valor de R$66.000,00-8,33% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS TÉCNICOS DE CAPACITAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA EXECUÇÃO DE PROC.ADM. ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇOS TÉCNICOS DE CAPACITAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS SISTEMÁTICOS E CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NA CONDUÇÃO, DIGITAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO NA OPERACIONALIZAÇÃO DO MURAL DE LICITAÇÕES (TCM/PA) RELATIVO A CÂMARA MUNICIPAL DE TOMÉ AÇU. | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 12 | R$4.900,00 | R$58.800,00 | Lote vencido por M.H.GIVONI ALVES - ME pelo valor de R$54.000,00-8,16% do valor de referência |
| TOTAIS | 24 | R$10.900,00 | R$130.800,00 | R$120.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083002 - CAMARA MUNICIPAL DE TOME-ACU
M.H.GIVONI ALVES - ME 24.574.023/0001-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2020
FIM
31/12/2020
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF