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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEX002-2023
076002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
Nº do Processo Administrativo: 2023INEX002
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2023 10:30
Publicação: 12/04/2023 10:48
Homologação: 04/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 12/04/2023 10:43 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/04/2023 10:44 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DOPREÇO PROPOSTO | 12/04/2023 10:44 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 12/04/2023 10:48 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/04/2023 10:47 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 12/04/2023 10:46 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 12/04/2023 10:47 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS | 04/01/2023 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FISICO | 04/01/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 04/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DE USO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO (FLP), TRANSPARÊNCIA DE DADOS PESSOAIS (TDP) | R$11.280,00 | R$11.280,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$11.280,00 | R$11.280,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DE USO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO (FLP), TRANSPARÊNCIA DE DADOS PESSOAIS (TDP) | TEMPO | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$940,00 | R$11.280,00 | Lote vencido por LAY OUT INFORMATICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/S LTDA -ME pelo valor de R$11.280,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$940,00 | R$11.280,00 | R$11.280,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
Lay Out Informatica Processamento de Dados S/S Ltda -ME 73.807.711/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU
Lay Out Informatica Processamento de Dados S/S Ltda -ME 73.807.711/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF