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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 014/2023/CPL
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 3.527/2023/PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR/
Observação: processo criado novamente devido uma retificaÇÃo de publicaÇÃo.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/03/2023 09:00
Publicação: 13/04/2023 09:13
Homologação: 31/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO DE RESERVA | 13/04/2023 09:17 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 13/04/2023 09:14 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 13/04/2023 09:14 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 13/04/2023 09:16 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 13/04/2023 09:15 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 13/04/2023 09:08 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVAS | 13/04/2023 09:13 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 13/04/2023 09:10 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 13/04/2023 09:13 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 13/04/2023 09:15 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/04/2023 09:10 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 13/04/2023 09:10 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 13/04/2023 09:09 |
Publicidades 21
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3; N° 48 - Aviso de Licitação - Página 252. | 10/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 35.363, Página 102, de Protocolo 925858 – Retificação de Homologação | 14/04/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 35.363, Página 102, de Protocolo 925858 – Retificação da Ata de Registro de Preços. | 14/04/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | IOEPA N° 35.319 - Página 163 - Aviso de Licitação - Protocolo: 913254 | 10/03/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 35.349, Página 108, de Protocolo 921887 – Aviso de Homologação. | 03/04/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | IOEPA Nº 35.359, página 101, Protocolo 924912. Extrato de Ata de Registro de Preço. | 12/04/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIV Nº 3226 - Cód. Identificador: DC3DBDC5 - Páginas 37 e 38 - Retificação de Homologação. | 14/04/2023 |
| 8 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIV Nº 3226 - Cód. Identificador: 0E89293A - Página 38 - Retificação da Ata de Registro de Preços. | 14/04/2023 |
| 9 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIV I N° 3202 - Aviso de Licitação - Código Identificador: 7AB3A2E4 - Página 55. | 10/03/2023 |
| 10 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIV Nº 3218 - Cód. Identificador: 19484C27 - Página 74 - Aviso de Homologação. | 03/04/2023 |
| 11 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIV I Nº 3224 - Extrato de Ata de Registro de Preço - Cód. Identificador: 5E94BBFC – página 60. | 12/04/2023 |
| 12 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Administração - SMS (Aviso de Licitação) | 08/03/2023 |
| 13 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMM (Aviso de Licitação) | 08/03/2023 |
| 14 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 04 – Retificação de Homologação | 14/04/2023 |
| 15 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 04 – Retificação da Ata de Registro de Preços. | 14/04/2023 |
| 16 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZÔNIA; GERAIS; Página 4 - Aviso de Licitação | 10/03/2023 |
| 17 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 04 – Aviso de Homologação | 03/04/2023 |
| 18 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, página 04. Extrato de Ata de Registro de Preço. | 12/04/2023 |
| 19 | Site | Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 08/03/2023 |
| 20 | Site | Portal de Compras Governamentais: https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 927495 | 08/03/2023 |
| 21 | Portal da Transparência | http://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=PE%20014.2023.CPL&clean=false | 08/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, REMESSA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, RESSARCIMENTO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO, ENTREGA DE BILHETES OU ORDEM DE PASSAGENS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ E DEMAIS UNIDADES VINCULADAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. | R$265.606,14 | R$265.606,14 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS AÉREAS. | R$2.246,60 | R$0,00 | VENCEDOR |
| TOTAIS | R$267.852,74 | R$265.606,14 | -0,84% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, REMESSA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, RESSARCIMENTO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO, ENTREGA DE BILHETES OU ORDEM DE PASSAGENS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ E DEMAIS UNIDADES VINCULADAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$265.606,14 | R$265.606,14 | Lote vencido por DF TURISMO E EVENTOS LTDA pelo valor de R$265.606,14Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS AÉREAS. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000 | R$2,25 | R$2.246,60 | Lote vencido por DF TURISMO E EVENTOS LTDA pelo valor de R$0,00 |
| TOTAIS | 1.001 | R$265.608,39 | R$267.852,74 | R$265.606,14 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DF TURISMO E EVENTOS LTDA 07.832.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/02/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DF TURISMO E EVENTOS LTDA 07.832.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/07/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DF TURISMO E EVENTOS LTDA 07.832.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DF TURISMO E EVENTOS LTDA 07.832.586/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/09/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF