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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010/2022/CISPAR
071803 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 020/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/03/2023 09:00
Publicação: 13/04/2023 11:54
Homologação: 04/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DE ADESÃO DO FORNECEDOR | 02/05/2023 13:04 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 13/04/2023 11:55 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | 13/04/2023 11:58 |
| 4 | FISCAL DO CONTRATO. | PORTARIA FISCAL DE CONTRATO | 13/04/2023 11:58 |
| 5 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/05/2023 12:58 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/06/2023 12:32 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/05/2023 12:51 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO EXTRATO DA ATA | 13/04/2023 11:55 |
| 9 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | 02/05/2023 12:52 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU N° 69. SEÇÃO 3. PÁG. 246 - EXTRATO DE CONTRATO | 11/04/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU N° 79. SEÇÃO 3. PÁG. 251 - RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO | 26/05/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO | 13/04/2023 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MESA REFEITÓRIO INFANTIL (MESA E BANCOS) MEDIDA: 3200MMX800MMX590MM. | R$1.396.000,00 | R$1.396.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONJUNTO REFEITÓRIO COM TAMPO INJETADO INFANTIL 12 LUGARES. | R$1.751.500,00 | R$1.751.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | CONJUNTO REFEITÓRIO COM TAMPO INJETADO JUVENIL 08 LUGARES. | R$847.800,00 | R$847.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONJUNTO REFEITÓRIO COM TAMPO INJETADO ADULTO 08 LUGARES. | R$928.000,00 | R$928.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CONJUNTO PROFESSOR | R$617.000,00 | R$617.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ESTANTE EM TUBO DE AÇO COM 3 PRATELEIRAS E 9 CAIXAS DE 16 LITROS - (GUARDA TUDO) | R$557.750,00 | R$557.750,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$6.098.050,00 | R$6.098.050,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MESA REFEITÓRIO INFANTIL (MESA E BANCOS) MEDIDA: 3200MMX800MMX590MM. | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 200 | R$6.980,00 | R$1.396.000,00 | Lote vencido por DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. pelo valor de R$1.396.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | CONJUNTO REFEITÓRIO COM TAMPO INJETADO INFANTIL 12 LUGARES. | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 250 | R$7.006,00 | R$1.751.500,00 | Lote vencido por DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. pelo valor de R$1.751.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ESTANTE EM TUBO DE AÇO COM 3 PRATELEIRAS E 9 CAIXAS DE 16 LITROS - (GUARDA TUDO) | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 250 | R$2.231,00 | R$557.750,00 | Lote vencido por DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. pelo valor de R$557.750,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | CONJUNTO REFEITÓRIO COM TAMPO INJETADO ADULTO 08 LUGARES. | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 100 | R$9.280,00 | R$928.000,00 | Lote vencido por DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. pelo valor de R$928.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | CONJUNTO PROFESSOR | UNIDADE | 4490529900 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES | 200 | R$3.085,00 | R$617.000,00 | Lote vencido por DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. pelo valor de R$617.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | CONJUNTO REFEITÓRIO COM TAMPO INJETADO JUVENIL 08 LUGARES. | UNIDADE | 3390309900 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO | 100 | R$8.478,00 | R$847.800,00 | Lote vencido por DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. pelo valor de R$847.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.100 | R$37.060,00 | R$6.098.050,00 | R$6.098.050,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071803 - FUNDEB
DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. 11.676.271/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071808 - Secretaria Municipal de Educação
DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. 11.676.271/0001-88
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF