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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2023
002002 - CAMARA MUNICIPAL DE ACARA
Nº do Processo Administrativo: 001/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CAMARA MUNICIPAL DE ACARA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/01/2023 08:00
Publicação: 18/04/2023 12:55
Homologação: 04/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR | 18/04/2023 10:01 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 18/04/2023 10:02 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/04/2023 10:00 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 18/04/2023 10:03 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/04/2023 13:03 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/04/2023 12:54 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 18/04/2023 10:00 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 18/04/2023 10:02 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 10/02/2023 |
| 2 | Mural Físico | Mural físico | 05/01/2023 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Amazônia Jornal | 10/02/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | Portal da Transparência | 18/04/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - CONTABILIDADE | R$162.000,00 | R$162.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$162.000,00 | R$162.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - CONTABILIDADE | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$13.500,00 | R$162.000,00 | Lote vencido por C JOTA DO AMARAL RAMOS-ME pelo valor de R$162.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$13.500,00 | R$162.000,00 | R$162.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002002 - CAMARA MUNICIPAL DE ACARA
C JOTA DO AMARAL RAMOS-ME 21.813.526/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002002 - CAMARA MUNICIPAL DE ACARA
C JOTA DO AMARAL RAMOS-ME 21.813.526/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF