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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2023
144002 - CAMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
Nº do Processo Administrativo: 080301/23
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: COMISSÃO PERMANENTE DE LIC I TAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPA L, SITO À RODOVIA BR 308 COMPLEXO ADMINISTRATIVO, S/N, BAIRRO NOVA ESPERANÇA, TRACUATEUA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/03/2023 14:00
Publicação: 18/04/2023 09:18
Homologação: 17/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR | 18/04/2023 09:07 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/04/2023 09:07 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 18/04/2023 09:08 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/04/2023 09:23 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/04/2023 09:08 |
| 6 | PESQUISA DE PREÇOS | ESTIMATIVA DE PREÇOS | 18/04/2023 09:18 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 18/04/2023 09:09 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/04/2023 09:09 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | FLANELÓGRAFO | 13/03/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | https://camaratracuateua.pa.gov.br/ | 13/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, COM O OBJETIVO DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA/PA. | R$81.000,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR -11,11% do valor de referência |
| TOTAIS | R$81.000,00 | R$72.000,00 | -11,11% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, COM O OBJETIVO DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA/PA. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 9 | R$9.000,00 | R$81.000,00 | Lote vencido por UNITUM CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA pelo valor de R$72.000,00-11,11% do valor de referência |
| TOTAIS | 9 | R$9.000,00 | R$81.000,00 | R$72.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
144002 - CAMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
UNITUM CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA 49.527.883/0001-81
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF