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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Nº do Processo Administrativo: 1403001/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/05/2023 09:00
Publicação: 19/04/2023 08:56
Homologação: 19/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 02/06/2023 12:12 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 02/06/2023 10:06 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 02/06/2023 10:07 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 02/06/2023 10:07 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 02/06/2023 12:13 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 18/04/2023 10:35 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/04/2023 08:31 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 18/04/2023 10:35 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 18/04/2023 10:36 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/06/2023 12:13 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/04/2023 10:35 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 18/04/2023 10:36 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 18/04/2023 10:35 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | https://dol.com.br/digital/Page?editionId=2446#book/13 | 19/04/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: https://dol.com.br/digital/Page?editionId=2476#book/15 | 19/05/2023 |
| 3 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DA ATA DE RP E CONTRATO: https://dol.com.br/digital/Page?editionId=2490#book/15 | 02/06/2023 |
| 4 | Diário Oficial da União | https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1235621370/dou-secao-3-19-04-2023-pg-235 | 19/04/2023 |
| 5 | Diário Oficial da União | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1241164621/dou-secao-3-19-05-2023-pg-250 | 19/05/2023 |
| 6 | Diário Oficial da União | EXTRATO DA ATA DE RP E CONTRATO: https://www.jusbrasil.com.br/diarios/1243897961/dou-secao-3-02-06-2023-pg-260 | 02/06/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | https://drive.google.com/file/d/1O6j41w_ZqmyEIYCUbl6uZ_LDd3MtaXIh/view pág 165 | 19/04/2023 |
| 8 | Diário Oficial do Estado | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: https://drive.google.com/file/d/1KLo7xEnit2H1CF7XVzFFlTNzMiRtQFJe/view PÁG 127 | 19/05/2023 |
| 9 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DA ATA DE RP E CONTRATO: https://drive.google.com/file/d/1RQOz0qpvJ6VxIguCN91LleofiL47_FL4/view PÁG 109 | 02/06/2023 |
| 10 | Portal da Transparência | https://www.capanema.pa.gov.br/licitacaolista.php?id=527 | 19/04/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$84.500,00 | R$84.000,00 | VENCEDOR -0,59% do valor de referência |
| TOTAIS | R$84.500,00 | R$84.000,00 | -0,59% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE CARNÊS DE IPTU DO EXERCÍCIO 2022 - ESPECIFICAÇÕES: IMPRESSÃO A PARTIR DE ARQUIVO NO FORMATO TEXTO COM DADOS VARIÁVEIS, EXPORTADO DO SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA UTILIZADO PELO MUNICÍPIO, EMPREGANDO TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO DIGITAL PARA LANÇAMENTO DE DADOS E DE CÓDIGO DE BARRAS (PADRÃO FEBRABAN), EM FOLHAS BRANCAS, COM DIVISÃO DAS FOLHAS COM AS PARCELAS DE PAGAMENTOS, POSSUINDO CORTE TRACEJADOS. OBSERVAÇÕES: CARNÊS DE IPTU- COM MEDIDAS MÍNIMAS, LARGURA DE 76MM E COMPRIMENTO DE 210MM. CAPA: IMPRESSÃO EXTERNA POLICROMÁTICA E INTERNA MONOCROMÁTICA, PAPEL OFFSET COM GRAMATURA 115G/M². CONTRACAPA: IMPRESSÃO INTERNA E EXTERNA POLICROMÁTICA, PAPEL OFFSET COM GRAMATURA 115G/M². MIOLO: IMPRESSÃO MONOCROMÁTICA; COM ATÉ 04 FOLHAS/LAMINAS EM PAPEL OFFSET COM GRAMATURA 75G/M². CADA UNIDADE DEVERÁ INCLUIR UMA FOLHA/LAMINA PARA O PROTOCOLO DE ENTREGA. | BLOCO | 3330300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 25.000 | R$0,90 | R$22.500,00 |
| 2 | SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO, DIVISÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARNÊS DO IPTU POR LOTES/QUADRAS/RUAS/BAIRROS, COM ENTREGA NAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. A LOCALIZAÇÃO CARTOGRÁFICA SERÁ FORNECIDA PELA SEFIN, INDICANDO O QUANTITATIVO E LOCAIS DE ENTREGA NA SEDE DO MUNICÍPIO. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25.000 | R$2,48 | R$62.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
50.000 | R$3,38 | R$84.500,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
PRODADOS COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA 17.191.839/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/06/2023
FIM
28/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
022001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
PRODADOS COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA 17.191.839/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/05/2023
FIM
20/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF