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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#19_2023
093279 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 21030001/23
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/PROCESSOS/PA/PREFEITURA-MUNICIPAL-DE-GARRAFAO-DO-NORTE-1523/RPE-19_2023-2023-228451
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/04/2023 12:00
Publicação: 18/04/2023 12:16
Homologação: 12/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 18/04/2023 12:33 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 18/04/2023 12:33 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA FINAL | 18/04/2023 12:33 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 18/04/2023 12:32 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 18/04/2023 12:32 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 18/04/2023 12:11 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/04/2023 12:11 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 18/04/2023 12:12 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE PREÇOS | 18/04/2023 12:13 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 18/04/2023 12:59 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER MINUTA DO EDITAL | 18/04/2023 12:13 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 18/04/2023 12:14 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 18/04/2023 12:14 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - SEÇÃO 3, Nº 56 | 22/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO DO PARÁ - B14 | 22/03/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | EDIÇÃO 253, PAG 1 | 22/03/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL TRANSPARENCIA | 22/03/2023 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE. | R$5.288.156,00 | R$0,00 | |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE. | R$5.636.061,00 | R$1.612.935,60 | VENCEDOR -71,38% do valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE. | R$5.482.982,80 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$16.407.199,80 | R$1.612.935,60 | -90,17% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE. | R$5.482.982,80 | R$0,00 | |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE. | R$5.636.061,00 | R$0,00 | |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE. | R$5.288.156,00 | R$57.182,40 | VENCEDOR -98,92% do valor de referência |
| TOTAIS | R$16.407.199,80 | R$57.182,40 | -99,65% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE. | R$5.288.156,00 | R$0,00 | |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE. | R$5.636.061,00 | R$0,00 | |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE. | R$5.482.982,80 | R$2.486.205,20 | VENCEDOR -54,66% do valor de referência |
| TOTAIS | R$16.407.199,80 | R$2.486.205,20 | -84,85% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE. | UNIDADE | 3392395700 - TRANSPORTE ESCOLAR | 1 | R$5.636.061,00 | R$5.636.061,00 | Lote vencido por C. D. COSTA LTDA pelo valor de R$1.612.935,60-71,38% do valor de referência |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE. | UNIDADE | 3392395700 - TRANSPORTE ESCOLAR | 1 | R$5.482.982,80 | R$5.482.982,80 | Lote vencido por M M COMERCIAL - ME pelo valor de R$2.486.205,20-54,66% do valor de referência |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE GARRAFÃO DO NORTE. | UNIDADE | 3392395700 - TRANSPORTE ESCOLAR | 1 | R$5.288.156,00 | R$5.288.156,00 | Lote vencido por COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODO FLUVIAL PAN AMERICANO COOTRANSPAN pelo valor de R$57.182,40-98,92% do valor de referência |
| TOTAIS | 3 | R$16.407.199,80 | R$16.407.199,80 | R$4.156.323,20 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093279 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODO FLUVIAL PAN AMERICANO COOTRANSPAN 10.366.129/0001-71
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/04/2023
FIM
12/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093279 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
C. D. COSTA LTDA 23.465.147/0001-52
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/04/2023
FIM
12/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093279 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
C. D. COSTA LTDA 23.465.147/0001-52
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/04/2023
FIM
12/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093279 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
M M COMERCIAL - ME 17.788.337/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/04/2023
FIM
12/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093279 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
M M COMERCIAL - ME 17.788.337/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/04/2023
FIM
12/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF