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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2023-003
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
Nº do Processo Administrativo: 9/2023-003
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AV. ARAGUAIA, S/N, CENTRO, PIÇARRA - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/05/2023 09:00
Publicação: 18/04/2023 19:27
Homologação: 08/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 12
Aditivos: 12
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 08/05/2023 15:46 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO | 18/04/2023 19:06 |
| 3 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL E ANEXOS | 18/04/2023 17:43 |
| 4 | ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. | ESTUDO TECNICO PRELIMINAR | 18/04/2023 19:26 |
| 5 | JULGAMENTO E ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | JULGAMENTO E ATAS DE SESSÃO | 08/05/2023 15:44 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 17/05/2023 14:34 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 18/04/2023 17:43 |
| 8 | PESQUISA DE PREÇOS OU JUSTIFICATIVA DO CARÁTER SIGILOSO | PESQUISA DE MERCADO | 18/04/2023 17:46 |
| 9 | TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO | TERMO DE REFERENCIA | 18/04/2023 19:09 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2023&jornal=530&pagina=230 | 17/04/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | https://www.ioepa.com.br/portal | 17/04/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | http://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 17/04/2023 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | https://www.oliberal.com/amazonia | 17/04/2023 |
| 5 | Site | https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ | 18/04/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | www.picarra.pa.gov.br | 17/04/2023 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) | R$118.711,56 | R$118.428,00 | VENCEDOR -0,24% do valor de referência |
| 2 | GASOLINA COMUM | R$1.820.960,00 | R$0,00 | |
| 3 | OLEO DIESEL BS10 | R$2.558.520,00 | R$0,00 | |
| 4 | OLEO DIESEL | R$3.989.455,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$8.487.646,56 | R$118.428,00 | -98,60% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) | R$118.711,56 | R$0,00 | |
| 2 | GASOLINA COMUM | R$1.820.960,00 | R$1.790.560,00 | VENCEDOR -1,67% do valor de referência |
| 3 | OLEO DIESEL BS10 | R$2.558.520,00 | R$2.517.320,00 | VENCEDOR -1,61% do valor de referência |
| 4 | OLEO DIESEL | R$3.989.455,00 | R$3.925.005,00 | VENCEDOR -1,62% do valor de referência |
| TOTAIS | R$8.487.646,56 | R$8.232.885,00 | -3,00% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 304.000 | R$5,99 | R$1.820.960,00 | Lote vencido por N CANDIDA QUEIROZ SILVA COMERCIO EIRELI-ME pelo valor de R$1.790.560,00-1,67% do valor de referência |
| 2 | OLEO DIESEL BS10 | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 412.000 | R$6,21 | R$2.558.520,00 | Lote vencido por N CANDIDA QUEIROZ SILVA COMERCIO EIRELI-ME pelo valor de R$2.517.320,00-1,61% do valor de referência |
| 3 | GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) | UNIDADE | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 834 | R$142,34 | R$118.711,56 | Lote vencido por FABIO F DOS SANTOS-ME pelo valor de R$118.428,00-0,24% do valor de referência |
| 4 | OLEO DIESEL | VOLUME | 3390300100 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS | 644.500 | R$6,19 | R$3.989.455,00 | Lote vencido por N CANDIDA QUEIROZ SILVA COMERCIO EIRELI-ME pelo valor de R$3.925.005,00-1,62% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.361.334 | R$160,73 | R$8.487.646,56 | R$8.351.313,00 | |||
Contratos 12
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
N CANDIDA QUEIROZ SILVA COMERCIO EIRELI-ME 26.953.545/0001-06
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/05/2023
FIM
31/12/2023
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Aditivos de Contrato 12
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