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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#012/2023
008448 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
Nº do Processo Administrativo: 1.712/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEHAB
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA REVOGADA
Abertura: 19/04/2023 09:31
Publicação: 19/04/2023 10:55
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 19/04/2023 10:40 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/04/2023 10:41 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/08/2023 10:59 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 19/04/2023 10:42 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 19/04/2023 11:02 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/04/2023 10:42 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/08/2023 10:59 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 19/04/2023 10:54 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 19/04/2023 10:43 |
| 10 | TERMO DE REVOGAÇÃO | TERMO DE REVOGAÇÃO | 03/08/2023 10:59 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, N°4071, PÁG. 15 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCESSO Nº 1.712/2023 | 03/04/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, N°4071, PÁG. 15 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCESSO Nº 1.712/2023 | 03/04/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, N°4080, PÁG. 6 - ERRATA DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCESSO 1.712/2023 | 18/04/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, N°4080, PÁG. 6 - ERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO PROCESSO 1.712/2023 | 18/04/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, N°4062, PÁG. 7 - PORTARIA N° 004/2023 - FISCAL DO CONTRATO | 21/03/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | https://www.ananindeua.pa.gov.br/transparencia | 19/04/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATA¿¿O DE SERVI¿OS CARTORARIOS PARA REGISTROS DE LOTEAMENTO, AVERBA¿¿O DO EDITAL, CERTID¿O DE INTEIRO TEOR E PRENOTA¿¿O DE T¿TULO, ATENDENDO AO PROGRAMA SOCIAL DE REGULARIZA¿¿O DO LOTEAMENTO "CARLOS MARIGUELA" NO MUNIC¿PIO DE ANANINDEUA. | R$958.913,98 | R$958.913,98 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$958.913,98 | R$958.913,98 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATA¿¿O DE SERVI¿OS CARTORARIOS PARA REGISTROS DE LOTEAMENTO, AVERBA¿¿O DO EDITAL, CERTID¿O DE INTEIRO TEOR E PRENOTA¿¿O DE T¿TULO, ATENDENDO AO PROGRAMA SOCIAL DE REGULARIZA¿¿O DO LOTEAMENTO "CARLOS MARIGUELA" NO MUNIC¿PIO DE ANANINDEUA. 8
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRENOTAÇÃO DE TÍTULO - ENCERRAMENTO DE MATRÍCULA MATRIZ ANTIGA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$206,17 | R$206,17 |
| 2 | PRENOTAÇÃO DE TÍTULO - REGISTRO DO LOTEAMENTO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$206,17 | R$206,17 |
| 3 | REGISTRO DO LOTEAMENTO POR LOTE COM VALOR ENTRE R$ 27.083,39 ATÉ R$ 54.166,47. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 2.985 | R$183,07 | R$546.463,95 |
| 4 | ABERTURA DE MATRÍCULA DOS LOTES E ÁREAS DE EQUIPAMENTO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 2.985 | R$137,60 | R$410.736,00 |
| 5 | ENCERRAMENTO DE MATRÍCULA MATRIZ ANTIGA – AVERBAÇÃO SEM VALOR DECLARADO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$388,03 | R$388,03 |
| 6 | ABERTURA DE NOVA MATRÍCULA MATRIZ | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$137,60 | R$137,60 |
| 7 | INDIVIDUALIZAÇÃO DAS MATRÍCULAS NA MATRIZ – AVERBAÇÃO SEM VALOR DECLARADO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$388,03 | R$388,03 |
| 8 | EDITAL – AVERBAÇÃO SEM VALOR DECLARADO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$388,03 | R$388,03 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5.976 | R$2.034,70 | R$958.913,98 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008448 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
1 OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANANINDEUA 30.757.038/0001-74
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/03/2023
FIM
20/06/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF