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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE-011-SEMED/2023
053443 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: PE-011-SEMED/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 2336 - CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/05/2023 09:00
Publicação: 19/04/2023 14:45
Homologação: 05/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO | 08/05/2023 11:18 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | LICITANET - ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO | 08/05/2023 11:18 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 08/05/2023 11:19 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 08/05/2023 14:13 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 19/04/2023 14:14 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 19/04/2023 14:14 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 19/04/2023 14:14 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA DE QUANTITATIVOS E PREÇOS | 19/04/2023 14:15 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | 98 P. ELETRÔNICO 011-SEMED-2023 | 18/05/2023 11:29 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 19/04/2023 14:15 |
| 11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇOS | 19/04/2023 14:15 |
| 12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 19/04/2023 14:16 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOALP - www.in.gov.br | 19/04/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – FAMEP - http://www.diariomunicipal.com.br/famep/ | 19/04/2023 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ – localizada na Rua Barão do Rio Branco, 2336 - Centro. | 19/04/2023 |
| 4 | Site | https://www.licitanet.com.br/ | 19/04/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | SITE DA PREFEITURA – www.oriximina.pa.gov.br | 19/04/2023 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE III | R$76.435,16 | R$49.887,52 | VENCEDOR -34,73% do valor de referência |
| 2 | LOTE IV | R$93.740,10 | R$58.631,10 | VENCEDOR -37,45% do valor de referência |
| TOTAIS | R$170.175,26 | R$108.518,62 | -36,23% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE II | R$129.406,41 | R$90.799,62 | VENCEDOR -29,83% do valor de referência |
| 2 | LOTE I | R$136.104,24 | R$119.799,96 | VENCEDOR -11,98% do valor de referência |
| TOTAIS | R$265.510,65 | R$210.599,58 | -20,68% do valor de referência | |
Lotes 4
Lote 1: LOTE I 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA DE 500 LITROS. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 9 | R$176,36 | R$1.587,24 |
| 2 | LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA DE 3.000 LITROS. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 3 | R$637,75 | R$1.913,25 |
| 3 | LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA DE 5.000 LITROS. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 84 | R$897,13 | R$75.358,92 |
| 4 | LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA DE 10.000 LITROS. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 18 | R$1.348,22 | R$24.267,96 |
| 5 | LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA DE 15.000 LITROS. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 3 | R$1.814,87 | R$5.444,61 |
| 6 | LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA DE 20.000 LITROS. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 3 | R$2.153,09 | R$6.459,27 |
| 7 | LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CISTERNA DE 10.000 LITROS. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 9 | R$1.348,22 | R$12.133,98 |
| 8 | LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CISTERNA DE 15.000 LITROS. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 3 | R$1.814,87 | R$5.444,61 |
| 9 | LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA DE 1.000 LITROS. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$291,20 | R$3.494,40 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
144 | R$10.481,71 | R$136.104,24 | |||
Lote 2: LOTE IV 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LIMPEZA E APLICAÇÃO QUÍMICA EM FORRO - DESINSETIZAÇÃO | METRO QUADRADO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 10.000 | R$6,33 | R$63.300,00 |
| 2 | MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E FUNCIONÁRIOS - ZONA RURAL | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 15 | R$2.029,34 | R$30.440,10 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10.015 | R$2.035,67 | R$93.740,10 | |||
Lote 3: LOTE II 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA DE 500 LITROS. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$176,36 | R$2.116,32 |
| 2 | LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA DE 1.000 LITROS. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 15 | R$291,20 | R$4.368,00 |
| 3 | LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA DE 3.000 LITROS. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 6 | R$637,75 | R$3.826,50 |
| 4 | LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA DE 5.000 LITROS. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 30 | R$897,13 | R$26.913,90 |
| 5 | LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA DE 10.000 LITROS. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 54 | R$1.348,22 | R$72.803,88 |
| 6 | LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA DE 20.000 LITROS. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 9 | R$2.153,09 | R$19.377,81 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
126 | R$5.503,75 | R$129.406,41 | |||
Lote 4: LOTE III 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E FUNCIONÁRIOS - ZONA URBANA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 23 | R$983,92 | R$22.630,16 |
| 2 | LIMPEZA E APLICAÇÃO QUÍMICA EM FORRO - DESINSETIZAÇÃO | METRO QUADRADO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 8.500 | R$6,33 | R$53.805,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8.523 | R$990,25 | R$76.435,16 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053443 - FUNDEB
CONTROLE DE PRAGA & SERVICO LTDA - EPP 35.588.591/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/05/2023
FIM
08/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
053443 - FUNDEB
M. E. A. MENDONÇA LTDA - EPP 13.117.883/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/05/2023
FIM
08/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF