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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#024/2023
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Nº do Processo Administrativo: 2403003/2023/CGL/ATM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/05/2023 10:00
Publicação: 24/04/2023 09:05
Homologação: 17/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 19/05/2023 09:38 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 19/05/2023 09:39 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 19/05/2023 09:39 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 19/05/2023 09:39 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 19/05/2023 09:39 |
| 6 | EDITAL | EDITAL RETIFICADO | 26/04/2023 10:44 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/04/2023 08:57 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 24/04/2023 08:57 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 24/04/2023 08:57 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 19/05/2023 09:40 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/04/2023 08:57 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 24/04/2023 08:58 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 24/04/2023 08:58 |
Publicidades 12
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA - Nº 35.373 - PÁG 93 | 24/04/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | RETIFICAÇÃO - EDITAL - DATA DE ABERTURA - IOEPA - Nº 35.376, PÁG 120 | 26/04/2023 |
| 3 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - SEÇÃO 3, PÁG 214 | 24/04/2023 |
| 4 | Diário Oficial da União | RETIFICAÇÃO - EDITAL - DATA DE ABERTURA - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, PÁG 242 | 26/04/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ - ECONOMIA B8 | 24/04/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | RETIFICAÇÃO - EDITAL - DATA DE ABERTURA - DIÁRIO DO PARÁ - ECONOMIA B14 | 26/04/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | 24/04/2023 |
| 8 | Diário Oficial do Município | RETIFICAÇÃO - EDITAL - DATA DE ABERTURA - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO | 26/04/2023 |
| 9 | Site | AVISO DE LICITAÇÃO - TRANSPARÊNCIA LICITAÇÕES ALTAMIRA | 24/04/2023 |
| 10 | Site | RETIFICAÇÃO - EDITAL - DATA DE ABERTURA - FACEBOOK - TRANSPARÊNCIA LICITAÇÕES ALTAMIRA | 26/04/2023 |
| 11 | Portal da Transparência | EDITAL - https://altamira.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 24/04/2023 |
| 12 | Portal da Transparência | RETIFICAÇÃO - EDITAL - DATA DE ABERTURA - https://altamira.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 26/04/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, IMPRESSÃO, ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNÊS DE IPTU E DA TAXA DE RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES | R$229.163,33 | R$226.720,00 | VENCEDOR -1,07% do valor de referência |
| TOTAIS | R$229.163,33 | R$226.720,00 | -1,07% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, IMPRESSÃO, ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNÊS DE IPTU E DA TAXA DE RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CARNÊS DE IPTU/2023, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: IMPRESSÃO E CONFECÇÃO DE CARNÊS DE IPTU, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO E ENCARTE: PROTOCOLO DE ENTREGA, CAPA, 01 PARCELA ÚNICA E ATÉ 08 PARCELAS MENSAIS E CONTRACAPA, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: CAPA PRENOMINADA, IMPRESSÃO 4X4 CORES, PAPEL OFFSET 90GR/M², PROTOCOLO DE LAMINAS INTERNAS, IMPRESSÃO ÚNICA FACE EM PRETO E MONOCROMÁTICO, PAPEL SULFITE 75GR/M². - UTILIZAÇÃO DE ARQUIVO ¨TEXTO¨ CONTENDO DADOS VARIÁVEIS. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 40.000 | R$1,43 | R$57.200,00 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DE ENTREGA DOS CARNÊS DE IPTU E TAXA DE RESIDUOS DO EXERCÍCIO 2023, EM 40.000 DOMICÍLIOS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$131.733,33 | R$131.733,33 |
| 3 | CARNÊS DA TAXA DE RESIDUOS 2023, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: IMPRESSÃO E CONFECÇÃO DE CARNÊS, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO E ENCARTE: PROTOCOLO DE ENTREGA, CAPA, E LAMINAS COM ATÉ 12 PARCELAS MENSAIS E CONTRACAPA, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: CAPA PRENOMINADA, IMPRESSÃO 4X4 CORES, PAPEL OFFSET 90GR/M², PROTOCOLO DE LAMINAS INTERNAS, IMPRESSÃO ÚNICA FACE EM PRETO E MONOCROMÁTICO, PAPEL SULFITE 75GR/M². - UTILIZAÇÃO DE ARQUIVO ¨TEXTO¨ CONTENDO DADOS VARIÁVEIS. | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 27.000 | R$1,49 | R$40.230,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
67.001 | R$131.736,25 | R$229.163,33 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
PRODADOS COM E SERV DE EQUIPE E SUP DE INFORMÁTICA EIRELLI-ME 17.191.839/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/05/2023
FIM
29/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF