Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2023-220301
093279 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 22030001/23
Legislação Aplicável: Lei n° 11.947/2009
Modalidade: CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009)
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE, NA RUA LUIZ EDUARDO MAGALHAES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/03/2023 09:00
Publicação: 24/04/2023 10:06
Homologação: 05/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 7
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ALIMENTOS QUE ATENDAM EXIGÊNCIAS DO CONTROLE DE QUALIDADE. | ALIMENTOS | 24/04/2023 09:50 |
| 2 | DECLARAÇÃO DE APTIDÃO DO PRODUTOR RURAL. | DECLARAÇÃO DE APTIDÃO | 25/04/2023 10:27 |
| 3 | EDITAL | EDITAL | 24/04/2023 09:50 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/04/2023 09:50 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/04/2023 10:35 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/04/2023 09:51 |
| 7 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇAO | 24/04/2023 09:51 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | seção 3 pag:264 | 24/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | B8 diário do Pará | 24/03/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | http://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/transparencia/diario-oficial | 24/03/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | http://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/transparencia/diario-oficial | 24/03/2023 |
Participantes 7
Vencidos 1
Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM 07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$35.100,00 | R$35.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ITEM 06 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$39.950,00 | R$0,00 | |
| 3 | ITEM 05 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$41.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | ITEM 04 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$35.100,00 | R$0,00 | |
| 5 | ITEM 03 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$40.000,00 | R$0,00 | |
| 6 | ITEM 02 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$40.000,00 | R$0,00 | |
| 7 | ITEM 01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$66.100,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$297.250,00 | R$35.100,00 | -88,19% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM 01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$66.100,00 | R$0,00 | |
| 2 | ITEM 02 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$40.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | ITEM 03 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$40.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | ITEM 06 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$39.950,00 | R$0,00 | |
| 5 | ITEM 07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$35.100,00 | R$0,00 | |
| 6 | ITEM 04 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$35.100,00 | R$0,00 | |
| 7 | ITEM 05 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$41.000,00 | R$41.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$297.250,00 | R$41.000,00 | -86,21% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM 02 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$40.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | ITEM 03 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$40.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | ITEM 04 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$35.100,00 | R$0,00 | |
| 4 | ITEM 05 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$41.000,00 | R$0,00 | |
| 5 | ITEM 06 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$39.950,00 | R$0,00 | |
| 6 | ITEM 07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$35.100,00 | R$0,00 | |
| 7 | ITEM 01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$66.100,00 | R$66.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$297.250,00 | R$66.100,00 | -77,76% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM 03 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$40.000,00 | R$0,00 | |
| 2 | ITEM 02 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$40.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | ITEM 01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$66.100,00 | R$0,00 | |
| 4 | ITEM 04 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$35.100,00 | R$0,00 | |
| 5 | ITEM 07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$35.100,00 | R$0,00 | |
| 6 | ITEM 06 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$39.950,00 | R$39.950,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | ITEM 05 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$41.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$297.250,00 | R$39.950,00 | -86,56% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM 01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$66.100,00 | R$0,00 | |
| 2 | ITEM 02 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$40.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | ITEM 07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$35.100,00 | R$0,00 | |
| 4 | ITEM 03 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$40.000,00 | R$0,00 | |
| 5 | ITEM 04 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$35.100,00 | R$35.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ITEM 05 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$41.000,00 | R$0,00 | |
| 7 | ITEM 06 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$39.950,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$297.250,00 | R$35.100,00 | -88,19% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM 01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$66.100,00 | R$0,00 | |
| 2 | ITEM 02 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$40.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | ITEM 04 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$35.100,00 | R$0,00 | |
| 4 | ITEM 05 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$41.000,00 | R$0,00 | |
| 5 | ITEM 06 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$39.950,00 | R$0,00 | |
| 6 | ITEM 07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$35.100,00 | R$0,00 | |
| 7 | ITEM 03 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$40.000,00 | R$40.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$297.250,00 | R$40.000,00 | -86,54% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM 06 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$39.950,00 | R$0,00 | |
| 2 | ITEM 05 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$41.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | ITEM 04 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$35.100,00 | R$0,00 | |
| 4 | ITEM 01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$66.100,00 | R$0,00 | |
| 5 | ITEM 02 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$40.000,00 | R$40.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ITEM 03 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$40.000,00 | R$0,00 | |
| 7 | ITEM 07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | R$35.100,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$297.250,00 | R$40.000,00 | -86,54% do valor de referência | |
Itens 7
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ITEM 01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1 | R$66.100,00 | R$66.100,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DA COMUNIDADE DE CASTANHALZINHO pelo valor de R$66.100,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ITEM 02 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1 | R$40.000,00 | R$40.000,00 | Lote vencido por VANDERLEI SOUZA OLIVEIRA pelo valor de R$40.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ITEM 03 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1 | R$40.000,00 | R$40.000,00 | Lote vencido por RAIMUNDO CHRISTIANO LACERDA SIQUEIRA pelo valor de R$40.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ITEM 04 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1 | R$35.100,00 | R$35.100,00 | Lote vencido por MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO SOARES pelo valor de R$35.100,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ITEM 05 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1 | R$41.000,00 | R$41.000,00 | Lote vencido por ASSOCIAÇÃO DOS AGRI. FAMIL. DA V. DO POÇAO MUN. DE GAR. DO NORTE pelo valor de R$41.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | ITEM 06 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1 | R$39.950,00 | R$39.950,00 | Lote vencido por JOSE ERIVONE ALVES DE LIMA pelo valor de R$39.950,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | ITEM 07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIO | UNIDADE | 3390300700 - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO | 1 | R$35.100,00 | R$35.100,00 | Lote vencido por ANTONIO LENILSON DE SOUSA pelo valor de R$35.100,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 7 | R$297.250,00 | R$297.250,00 | R$297.250,00 | |||
Contratos 7
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093279 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ANTONIO LENILSON DE SOUSA 023.110.372-77
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093279 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
JOSE ERIVONE ALVES DE LIMA 488.637.772-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093279 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ASSOCIAÇÃO DOS AGRI. FAMIL. DA V. DO POÇAO MUN. DE GAR. DO NORTE 44.225.339/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093279 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO SOARES 803.001.112-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093279 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
RAIMUNDO CHRISTIANO LACERDA SIQUEIRA 426.687.602-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093279 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
VANDERLEI SOUZA OLIVEIRA 013.479.202-50
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
093279 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBOS DA COMUNIDADE DE CASTANHALZINHO 10.914.313/0001-09
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF