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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2023-SEMGA
176003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF
Nº do Processo Administrativo: 020/2023-PMMC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: RUA ESTRADA DE RODAGEM – S/Nº – ESPERANÇA CEP: 68.129-000 – MOJUÍ DOS CAMPOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/03/2023 09:30
Publicação: 27/04/2023 09:52
Homologação: 11/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO SINGULAR | 26/04/2023 14:41 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO | 26/04/2023 14:41 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 26/04/2023 14:48 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PREÇO PROPOSTO | 26/04/2023 14:53 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/04/2023 10:32 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 26/04/2023 14:49 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 26/04/2023 14:49 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA | 26/04/2023 14:48 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, PAG 236 | 18/04/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PAG 51 | 18/04/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.mojuidoscampos.pa.gov.br/ | 26/04/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NACIONAL PARA APRESENTAÇÃO NA XI EDIÇÃO DA FESTA DA INTEGRAÇÃO NORDESTINA NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GERENCIADO PELA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. | R$270.000,00 | R$270.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$270.000,00 | R$270.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO NACIONAL PARA APRESENTAÇÃO NA XI EDIÇÃO DA FESTA DA INTEGRAÇÃO NORDESTINA NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GERENCIADO PELA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$270.000,00 | R$270.000,00 | Lote vencido por TOP PRIMER PRODUCOES MUSICAIS EIRELI pelo valor de R$270.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$270.000,00 | R$270.000,00 | R$270.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
176003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF
TOP PRIMER PRODUCOES MUSICAIS EIRELI 25.376.809/0001-43
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF