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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2023-021
127002 - CAMARA MUNICIPAL DE TRAIRAO
Nº do Processo Administrativo: 2023021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRÃO, SITO A AVENIDA JOÃO PAULO II, Nº314, BAIRRO BELA VISTA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/04/2023 09:00
Publicação: 08/05/2023 22:38
Homologação: 17/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE DO OBEJTO | 28/04/2023 18:59 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 28/04/2023 19:00 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/04/2023 18:58 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 28/04/2023 19:01 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 08/05/2023 22:43 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/05/2023 22:38 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 08/05/2023 22:24 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 28/04/2023 19:03 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL DE PUBLICAÇÕES E AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA. | 14/02/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRÃO. | 14/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBIL E APOIO ADMINISTRATIVO. | R$85.800,00 | R$85.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA NA SEGURANÇA DO TRABALHO , ENVIO DA 4º FASE SST, E-SOCIAL. | R$22.000,00 | R$22.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$107.800,00 | R$107.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA NA SEGURANÇA DO TRABALHO , ENVIO DA 4º FASE SST, E-SOCIAL. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$2.000,00 | R$22.000,00 | Lote vencido por J.C.A DO NASCIMENTO EIRELI ME pelo valor de R$22.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBIL E APOIO ADMINISTRATIVO. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11 | R$7.800,00 | R$85.800,00 | Lote vencido por J.C.A DO NASCIMENTO EIRELI ME pelo valor de R$85.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 22 | R$9.800,00 | R$107.800,00 | R$107.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
127002 - CAMARA MUNICIPAL DE TRAIRAO
J.C.A DO NASCIMENTO EIRELI ME 19.805.199/0001-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/02/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
127002 - CAMARA MUNICIPAL DE TRAIRAO
J.C.A DO NASCIMENTO EIRELI ME 19.805.199/0001-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF