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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 052.2023 CEL
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 9.245/2023-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/05/2023 14:00
Publicação: 27/04/2023 10:12
Homologação: 29/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 7
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ARP - ATA DE REGITRO DE PREÇOS | 19/06/2023 16:34 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 19/06/2023 16:42 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 19/06/2023 16:42 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 19/06/2023 16:43 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 19/06/2023 16:36 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 27/04/2023 10:08 |
| 7 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL - (RETIFICADO) | 27/04/2023 10:09 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/04/2023 10:05 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 27/04/2023 10:07 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - PDF | 27/04/2023 10:07 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 19/06/2023 16:35 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 27/04/2023 10:06 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 27/04/2023 10:06 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 27/04/2023 10:06 |
Publicidades 15
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 12/04/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 26/04/2023 |
| 3 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE SUSPENSÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 27/04/2023 |
| 4 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 08 | 16/06/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 35.376, PAG: 124, PROTOCOLO: 929927 | 26/04/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 35.359, PAG: 99, PROTOCOLO: 924897 | 12/04/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE SUSPENSÃO - IOEPA, N° 35.378, PAG: 118, PROTOCOLO: 930560 | 27/04/2023 |
| 8 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - IOEPA, N° 35.437, PAG: 134, PROTOCOLO: 950886 | 16/06/2023 |
| 9 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 3224, PAG: 74, CODIGO IDENTIFICADOR: 06321B73 | 12/04/2023 |
| 10 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 3233, PAG: 53, CODIGO IDENTIFICADOR: 313748C9 | 26/04/2023 |
| 11 | Diário Oficial do Município | AVISO DE SUSPENSÃO - FAMEP, N° 3234, PAG: 36, CODIGO IDENTIFICADOR: 6B68D8F1 | 27/04/2023 |
| 12 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FAMEP, N° 3269, PAG: 82, CODIGO IDENTIFICADOR: 47CC2322 | 16/06/2023 |
| 13 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP, N° 3269, PAG: 82, CODIGO IDENTIFICADOR: 3C69BB23 | 16/06/2023 |
| 14 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP, SEMED | 12/04/2023 |
| 15 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - SITE DA PMM, https://maraba.pa.gov.br/ | 12/04/2023 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE - 02 | R$222.349,00 | R$222.349,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOTE - 03 | R$419.533,80 | R$0,00 | |
| 3 | LOTE - 01 | R$453.325,90 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.095.208,70 | R$222.349,00 | -79,70% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE - 03 | R$419.533,80 | R$0,00 | |
| 2 | LOTE - 02 | R$222.349,00 | R$0,00 | |
| 3 | LOTE - 01 | R$453.325,90 | R$413.401,07 | VENCEDOR -8,81% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.095.208,70 | R$413.401,07 | -62,25% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE - 01 | R$453.325,90 | R$0,00 | |
| 2 | LOTE - 03 | R$419.533,80 | R$419.533,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LOTE - 02 | R$222.349,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.095.208,70 | R$419.533,80 | -61,69% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE - 01 | LOTE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 1 | R$453.325,90 | R$453.325,90 | Lote vencido por MONTREAL COMÉRCIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$413.401,07-8,81% do valor de referência |
| 2 | LOTE - 02 | LOTE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 1 | R$222.349,00 | R$222.349,00 | Lote vencido por G M F COMERCIO E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$222.349,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LOTE - 03 | LOTE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 1 | R$419.533,80 | R$419.533,80 | Lote vencido por V G DE SOUSA FERREIRA LTDA pelo valor de R$419.533,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 3 | R$1.095.208,70 | R$1.095.208,70 | R$1.055.283,87 | |||
Contratos 7
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
G M F COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 47.657.207/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
G M F COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 47.657.207/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/05/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
V G DE SOUSA FERREIRA LTDA 23.912.114/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
V G DE SOUSA FERREIRA LTDA 23.912.114/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/05/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
MONTREAL COMÉRCIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 31.034.046/0001-55
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
MONTREAL COMÉRCIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 31.034.046/0001-55
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/05/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
MONTREAL COMÉRCIO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 31.034.046/0001-55
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/06/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF