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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2023-PMON
096001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
Nº do Processo Administrativo: 048/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE, SALA DA CPL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/04/2023 09:00
Publicação: 27/04/2023 11:52
Homologação: 25/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE DE ADESÃO FORNECEDOR | 02/05/2023 09:12 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 02/05/2023 09:14 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO | 02/05/2023 09:14 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/05/2023 09:17 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 04/05/2023 12:08 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/05/2023 09:17 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO EXTRATO DA ATA | 02/05/2023 09:20 |
| 8 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO ORGÃO GERENCIADOR | 02/05/2023 09:21 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, Nº 80, PGN 294 | 27/04/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE | 27/04/2023 |
Participantes 1
Vencidos 9
Venceu 9 dos 9 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 1.000MM X 1.000MM: ESPECIFICAÇÃO : TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DE ENCAIXE PONTA E BOLSA, COM DIÂMETRO NOMINAL DE 1000MM E COMPRIMENTO DE 1000MM. MATERIAL DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM REQUISITOS DE FABRICAÇÃO CONFORME EXIGÊNCIAS DA NBR 8890/2020 | R$206.400,00 | R$206.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 600MM X 1000MM: ESPECIFICAÇÃO : TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DE ENCAIXE PONTA E BOLSA, COM DIÂMETRO NOMINAL DE 600MM COMPRIMENTO DE 1000MM. MATERIAL DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM REQUISITOS DE FABRICAÇÃO CONFORME EXIGÊNCIAS DA NBR 8890/2020 | R$92.000,00 | R$92.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 800MM X 1000MM: ESPECIFICAÇÃO : TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DE ENCAIXE PONTA E BOLSA, COM DIÂMETRO NOMINAL DE 800MM E COMPRIMENTO DE 1000MM. MATERIAL DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM REQUISITOS DE FABRICAÇÃO CONFORME EXIGÊNCIAS DA NBR 8890/2020 | R$134.200,00 | R$134.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 1200MM X 1000MM: ESPECIFICAÇÃO : TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DE ENCAIXE PONTA E BOLSA, COM DIÂMETRO NOMINAL DE 1200MM E COMPRIMENTO DE 1000MM. MATERIAL DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM REQUISITOS DE FABRICAÇÃO CONFORME EXIGÊNCIAS DA NBR 8890/2020 | R$291.800,00 | R$291.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | TUBOS DE CONCRETO ARMADO DE 300X1000MM - 16 FUROS DE 1": ESPECIFICAÇÃO : TUBOS DE CONCRETO 300X1000 MACHO E FÊMEA EM CONCRETO COM FIBRA ESTRUTURAL COM 25 MPA E 16 FUROS DE 1 POLEGADAS INTERVALADOS. MATERIAL DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM REQUISITOS DE FABRICAÇÃO CONFORME EXIGÊNCIAS DA NBR 8890/2020 | R$5.850,00 | R$5.850,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 800MM X 1.000MM: ESPECIFICAÇÃO : TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DE ENCAIXE MACHO E FÊMEA, COM DIÂMETRO NOMINAL DE 800MM E COMPRIMENTO DE 1000MM. MATERIAL DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM REQUISITOS DE FABRICAÇÃO CONFORME EXIGÊNCIAS DA NBR 8890/2020 | R$114.000,00 | R$114.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 600MM X 1.000MM: ESPECIFICAÇÃO : TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DE ENCAIXE MACHO E FÊMEA, COM DIÂMETRO NOMINAL DE 600MM E COMPRIMENTO DE 1000MM. MATERIAL DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM REQUISITOS DE FABRICAÇÃO CONFORME EXIGÊNCIAS DA NBR 8890/2020 | R$81.600,00 | R$81.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | TUBO DE CONCRETO ARMADO P-2 1200MM X 1000MM: ESPECIFICAÇÃO : TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DE ENCAIXE MACHO E FÊMEA, COM DIÂMETRO NOMINAL DE 1200MM E COMPRIMENTO DE 1000MM. MATERIAL DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM REQUISITOS DE FABRICAÇÃO CONFORME EXIGÊNCIAS DA NBR 8890/2020 | R$244.000,00 | R$244.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 - 1.000MM X 1.000MM: ESPECIFICAÇÃO : TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DE ENCAIXE MACHO E FÊMEA , COM DIÂMETRO NOMINAL DE 1000MM E COMPRIMENTO DE 1000MM. MATERIAL DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM REQUISITOS DE FABRICAÇÃO CONFORME EXIGÊNCIAS DA NBR 8890/2020 | R$167.400,00 | R$167.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.337.250,00 | R$1.337.250,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 9
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 1.000MM X 1.000MM: ESPECIFICAÇÃO : TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DE ENCAIXE PONTA E BOLSA, COM DIÂMETRO NOMINAL DE 1000MM E COMPRIMENTO DE 1000MM. MATERIAL DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM REQUISITOS DE FABRICAÇÃO CONFORME EXIGÊNCIAS DA NBR 8890/2020 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$1.032,00 | R$206.400,00 | Lote vencido por CONCREART – PRÉ-MOLDADOS E CONCRETO ARMADO LTDA pelo valor de R$206.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 600MM X 1000MM: ESPECIFICAÇÃO : TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DE ENCAIXE PONTA E BOLSA, COM DIÂMETRO NOMINAL DE 600MM COMPRIMENTO DE 1000MM. MATERIAL DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM REQUISITOS DE FABRICAÇÃO CONFORME EXIGÊNCIAS DA NBR 8890/2020 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$460,00 | R$92.000,00 | Lote vencido por CONCREART – PRÉ-MOLDADOS E CONCRETO ARMADO LTDA pelo valor de R$92.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 800MM X 1000MM: ESPECIFICAÇÃO : TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DE ENCAIXE PONTA E BOLSA, COM DIÂMETRO NOMINAL DE 800MM E COMPRIMENTO DE 1000MM. MATERIAL DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM REQUISITOS DE FABRICAÇÃO CONFORME EXIGÊNCIAS DA NBR 8890/2020 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$671,00 | R$134.200,00 | Lote vencido por CONCREART – PRÉ-MOLDADOS E CONCRETO ARMADO LTDA pelo valor de R$134.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 1200MM X 1000MM: ESPECIFICAÇÃO : TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DE ENCAIXE PONTA E BOLSA, COM DIÂMETRO NOMINAL DE 1200MM E COMPRIMENTO DE 1000MM. MATERIAL DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM REQUISITOS DE FABRICAÇÃO CONFORME EXIGÊNCIAS DA NBR 8890/2020 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$1.459,00 | R$291.800,00 | Lote vencido por CONCREART – PRÉ-MOLDADOS E CONCRETO ARMADO LTDA pelo valor de R$291.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 - 1.000MM X 1.000MM: ESPECIFICAÇÃO : TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DE ENCAIXE MACHO E FÊMEA , COM DIÂMETRO NOMINAL DE 1000MM E COMPRIMENTO DE 1000MM. MATERIAL DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM REQUISITOS DE FABRICAÇÃO CONFORME EXIGÊNCIAS DA NBR 8890/2020 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$837,00 | R$167.400,00 | Lote vencido por CONCREART – PRÉ-MOLDADOS E CONCRETO ARMADO LTDA pelo valor de R$167.400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 800MM X 1.000MM: ESPECIFICAÇÃO : TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DE ENCAIXE MACHO E FÊMEA, COM DIÂMETRO NOMINAL DE 800MM E COMPRIMENTO DE 1000MM. MATERIAL DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM REQUISITOS DE FABRICAÇÃO CONFORME EXIGÊNCIAS DA NBR 8890/2020 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$570,00 | R$114.000,00 | Lote vencido por CONCREART – PRÉ-MOLDADOS E CONCRETO ARMADO LTDA pelo valor de R$114.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 600MM X 1.000MM: ESPECIFICAÇÃO : TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DE ENCAIXE MACHO E FÊMEA, COM DIÂMETRO NOMINAL DE 600MM E COMPRIMENTO DE 1000MM. MATERIAL DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM REQUISITOS DE FABRICAÇÃO CONFORME EXIGÊNCIAS DA NBR 8890/2020 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$408,00 | R$81.600,00 | Lote vencido por CONCREART – PRÉ-MOLDADOS E CONCRETO ARMADO LTDA pelo valor de R$81.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | TUBO DE CONCRETO ARMADO P-2 1200MM X 1000MM: ESPECIFICAÇÃO : TUBO DE CONCRETO ARMADO PA-2 PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DE ENCAIXE MACHO E FÊMEA, COM DIÂMETRO NOMINAL DE 1200MM E COMPRIMENTO DE 1000MM. MATERIAL DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM REQUISITOS DE FABRICAÇÃO CONFORME EXIGÊNCIAS DA NBR 8890/2020 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 200 | R$1.220,00 | R$244.000,00 | Lote vencido por CONCREART – PRÉ-MOLDADOS E CONCRETO ARMADO LTDA pelo valor de R$244.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | TUBOS DE CONCRETO ARMADO DE 300X1000MM - 16 FUROS DE 1": ESPECIFICAÇÃO : TUBOS DE CONCRETO 300X1000 MACHO E FÊMEA EM CONCRETO COM FIBRA ESTRUTURAL COM 25 MPA E 16 FUROS DE 1 POLEGADAS INTERVALADOS. MATERIAL DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM REQUISITOS DE FABRICAÇÃO CONFORME EXIGÊNCIAS DA NBR 8890/2020 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 45 | R$130,00 | R$5.850,00 | Lote vencido por CONCREART – PRÉ-MOLDADOS E CONCRETO ARMADO LTDA pelo valor de R$5.850,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.645 | R$6.787,00 | R$1.337.250,00 | R$1.337.250,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
096001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
CONCREART – PRÉ-MOLDADOS E CONCRETO ARMADO LTDA 27.361.036/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF