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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2023
004203 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 04.7.002/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. PRAÇA ELOY SIMÕES, 751, CENTRO, CEP 68.200-000, ALENQUER/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/01/2023 10:00
Publicação: 28/04/2023 10:20
Homologação: 02/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 28/04/2023 10:13 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 28/04/2023 10:15 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/04/2023 10:15 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 28/04/2023 10:16 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 28/04/2023 10:28 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/04/2023 10:17 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 28/04/2023 10:18 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 28/04/2023 10:18 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 30/03/2023 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 02/02/2023 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZÔNIA | 30/03/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL E TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALENQUER | 30/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTE EM AMBULÂNCIA CATEGORIA “F” (AMBULANCHA): LANCHA AMBULÂNCIA CATEGORIA "F" CABINADA PARA TRANSPORTE BÁSICO COM TODO EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA TRANSPORTAR PACIENTE DE BAIXA COMPLEXIDADE (ADULTOS E CRIANÇAS) COM EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA, CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 10 PASSAGEIROS TOTAIS EQUIPADAS COM DUAS MACAS PODENDO TRANSPORTAR UM ENFERMO POR VIAGEM E TRIPULAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS DA MARINHA, ANVISA E CFM - INCLUINDO O TRASPORTE TERRESTRE EM AMBULÂNCIA TIPO "B" ENTRE A LANCHA E A UNIDADE HOSPITALAR DE DESTINO - NO TRECHO ALENQUER/ITAITUBA | R$299.475,00 | R$299.475,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTE EM UTI MÓVEL EM AMBULÂNCIA CATEGORIA “F” (AMBULANCHA): LANCHA AMBULÂNCIA CATEGORIA "F" CABINADA, UTI MÓVEL COMPLETA COM TODO EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA TRANSPORTAR PACIENTE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (ADULTOS, CRIANÇAS E NEONATOS) COM EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA, CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 10 PASSAGEIROS TOTAIS EQUIPADAS COM DUAS MACAS PARA ENFERMOS (SENDO APENAS UMA EQUIPADAS PARA UTI) E TRIPULAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS DA MARINHA, ANVISA E CFM - INCLUINDO O TRASPORTE TERRESTRE EM AMBULÂNCIA TIPO "D" ENTRE A LANCHA E A UNIDADE HOSPITALAR DE DESTINO - NO TRECHO ALENQUER/SANTAREM | R$1.157.970,00 | R$1.157.970,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTE EM AMBULÂNCIA CATEGORIA “F” (AMBULANCHA): LANCHA AMBULÂNCIA CATEGORIA "F" CABINADA PARA TRANSPORTE BÁSICO COM TODO EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA TRANSPORTAR PACIENTE DE BAIXA COMPLEXIDADE (ADULTOS E CRIANÇAS) COM EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA, CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 10 PASSAGEIROS TOTAIS EQUIPADAS COM DUAS MACAS PODENDO TRANSPORTAR UM OU DOIS ENFERMOS POR VIAGEM E TRIPULAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS DA MARINHA, ANVISA E CFM - INCLUINDO O TRASPORTE TERRESTRE EM AMBULÂNCIA TIPO "B" ENTRE A LANCHA E A UNIDADE HOSPITALAR DE DESTINO - NO TRECHO ALENQUER/SANTARÉMR | R$598.950,00 | R$598.950,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.056.395,00 | R$2.056.395,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTE EM AMBULÂNCIA CATEGORIA “F” (AMBULANCHA): LANCHA AMBULÂNCIA CATEGORIA "F" CABINADA PARA TRANSPORTE BÁSICO COM TODO EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA TRANSPORTAR PACIENTE DE BAIXA COMPLEXIDADE (ADULTOS E CRIANÇAS) COM EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA, CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 10 PASSAGEIROS TOTAIS EQUIPADAS COM DUAS MACAS PODENDO TRANSPORTAR UM OU DOIS ENFERMOS POR VIAGEM E TRIPULAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS DA MARINHA, ANVISA E CFM - INCLUINDO O TRASPORTE TERRESTRE EM AMBULÂNCIA TIPO "B" ENTRE A LANCHA E A UNIDADE HOSPITALAR DE DESTINO - NO TRECHO ALENQUER/SANTARÉMR | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100 | R$5.989,50 | R$598.950,00 | Lote vencido por FAMED REMOÇOES LTDA pelo valor de R$598.950,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTE EM AMBULÂNCIA CATEGORIA “F” (AMBULANCHA): LANCHA AMBULÂNCIA CATEGORIA "F" CABINADA PARA TRANSPORTE BÁSICO COM TODO EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA TRANSPORTAR PACIENTE DE BAIXA COMPLEXIDADE (ADULTOS E CRIANÇAS) COM EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA, CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 10 PASSAGEIROS TOTAIS EQUIPADAS COM DUAS MACAS PODENDO TRANSPORTAR UM ENFERMO POR VIAGEM E TRIPULAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS DA MARINHA, ANVISA E CFM - INCLUINDO O TRASPORTE TERRESTRE EM AMBULÂNCIA TIPO "B" ENTRE A LANCHA E A UNIDADE HOSPITALAR DE DESTINO - NO TRECHO ALENQUER/ITAITUBA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25 | R$11.979,00 | R$299.475,00 | Lote vencido por FAMED REMOÇOES LTDA pelo valor de R$299.475,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERVIÇO DE REMOÇÃO DE PACIENTE EM UTI MÓVEL EM AMBULÂNCIA CATEGORIA “F” (AMBULANCHA): LANCHA AMBULÂNCIA CATEGORIA "F" CABINADA, UTI MÓVEL COMPLETA COM TODO EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA TRANSPORTAR PACIENTE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (ADULTOS, CRIANÇAS E NEONATOS) COM EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA, CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 10 PASSAGEIROS TOTAIS EQUIPADAS COM DUAS MACAS PARA ENFERMOS (SENDO APENAS UMA EQUIPADAS PARA UTI) E TRIPULAÇÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS DA MARINHA, ANVISA E CFM - INCLUINDO O TRASPORTE TERRESTRE EM AMBULÂNCIA TIPO "D" ENTRE A LANCHA E A UNIDADE HOSPITALAR DE DESTINO - NO TRECHO ALENQUER/SANTAREM | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150 | R$7.719,80 | R$1.157.970,00 | Lote vencido por FAMED REMOÇOES LTDA pelo valor de R$1.157.970,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 275 | R$25.688,30 | R$2.056.395,00 | R$2.056.395,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004203 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FAMED REMOÇOES LTDA 24.855.543/0001-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/02/2023
FIM
03/02/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF