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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 018.2023 CEL
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 3.023/2023-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/03/2023 14:00
Publicação: 27/04/2023 16:09
Homologação: 20/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 27/04/2023 16:18 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 27/04/2023 16:25 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 27/04/2023 16:25 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 27/04/2023 16:25 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 27/04/2023 16:18 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 27/04/2023 16:07 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/04/2023 16:08 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 27/04/2023 16:08 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - PDF | 27/04/2023 16:08 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 27/04/2023 16:20 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 27/04/2023 16:09 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 27/04/2023 16:07 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 27/04/2023 16:07 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 02/05/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 10 | 09/03/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - IOEPA, N° 35.382, PAG: 105, PROTOCOLO: 931981 | 02/05/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 35.318, PAG: 95, PROTOCOLO: 912719 | 09/03/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FAMEP, N° 3235, PAG: 74, CODIGO IDENTIFICADOR: C9DD4900 | 28/04/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 3201, CODIGO IDENTIFICADOR: 1FCB8C21 | 09/03/2023 |
| 7 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP | 09/03/2023 |
| 8 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - SITE DA PMM, https://maraba.pa.gov.br/ | 09/03/2023 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TRILHO TR-68 (ABERTA) | R$813.960,00 | R$0,00 | |
| 2 | TRILHO TR-68 (ME/EPP) | R$271.320,00 | R$271.320,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.085.280,00 | R$271.320,00 | -75,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TRILHO TR-68 (ABERTA) | R$813.960,00 | R$812.940,00 | VENCEDOR -0,13% do valor de referência |
| 2 | TRILHO TR-68 (ME/EPP) | R$271.320,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.085.280,00 | R$812.940,00 | -25,09% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRILHO TR-68 (ABERTA) | QUILOGRAMA | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 102.000 | R$7,98 | R$813.960,00 | Lote vencido por J M P BARBOSA COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI pelo valor de R$812.940,00-0,13% do valor de referência |
| 2 | TRILHO TR-68 (ME/EPP) | QUILOGRAMA | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 34.000 | R$7,98 | R$271.320,00 | Lote vencido por C S LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA pelo valor de R$271.320,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 136.000 | R$15,96 | R$1.085.280,00 | R$1.084.260,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
C S LOGISTICA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA 09.465.044/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/06/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
J M P BARBOSA COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI 33.544.457/0001-16
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF