Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7_2023-00001
002406 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO/CULTURA
Nº do Processo Administrativo: 7_2023-00001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: TRAVESSA SÃO JOSÉ Nº 120 PRAÇA DA MATRIZ CENTRO ACARÁ / PARÁ – CEP 68690-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/01/2023 10:00
Publicação: 07/12/2023 14:23
Homologação: 06/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | LAUDO TECNICO | 27/04/2023 18:19 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | LAUDO TECNICO | 27/04/2023 18:21 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 27/04/2023 18:21 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 27/04/2023 18:22 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 07/12/2023 14:38 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/12/2023 14:21 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | PARECER JURÍDICO | 07/12/2023 14:21 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 07/12/2023 14:22 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 06/02/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | https://acara.pa.gov.br/ | 06/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NA TRAVESSA JULIO | R$27.500,00 | R$27.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$27.500,00 | R$27.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NA TRAVESSA JULIO | TEMPO | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 11 | R$2.500,00 | R$27.500,00 | Lote vencido por ADELAIDE HOLENA DO SOCORRO SA DA COSTA pelo valor de R$27.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 11 | R$2.500,00 | R$27.500,00 | R$27.500,00 | |||