Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2023
110214 - FUNDO MUN. DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 011/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: PUBLICADA
Abertura: 16/03/2023 09:00
Publicação: 28/04/2023 11:57
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR INEX 003-2023 | 28/04/2023 11:25 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO INEX 003-2023 | 28/04/2023 11:25 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA INEX 003-2023 | 28/04/2023 11:26 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO INEX 003-2023 | 28/04/2023 11:27 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO INEX 003-2023 | 28/04/2023 11:30 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO INEX 003-2023 | 28/04/2023 11:28 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 28/04/2023 11:29 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | JORNAL AMAZÔNIA GERAIS 5 | 27/04/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU SESSÃO 3, Nº 80, PAG. 287 | 27/04/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPIO DE BRASIL NOVO | 28/04/2023 |
Participantes 0
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASIL NOVO | TEMPO | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 10 | R$10.000,00 | R$100.000,00 | NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE ITEM |
| TOTAIS | 10 | R$10.000,00 | R$100.000,00 | R$0,00 | |||