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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#061/2022
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 00000138/22
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR
Observação: pregÃo criado no geobras em 20/09/2022 sob o cÓdigo 8137. lanÇado no mural em virtude do geobras aceitar apenas um contrato por licitaÇÃo. tal atitude É tomada para acompanhamento de todos os contratos.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/10/2022 08:00
Publicação: 28/04/2023 13:12
Homologação: 04/11/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REG.DE PREÇO. | 28/04/2023 13:19 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 28/04/2023 13:19 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 28/04/2023 13:20 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 28/04/2023 13:20 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 28/04/2023 13:21 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 28/04/2023 13:10 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/04/2023 13:10 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 28/04/2023 13:11 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 28/04/2023 13:11 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONT.INTERNO - PROCESSO | 28/04/2023 13:21 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/04/2023 13:11 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 28/04/2023 13:12 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 28/04/2023 13:12 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU Nº 180 SEÇÃO 3 PG.277. | 21/09/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE Nº 35.122 PG.111. | 21/09/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP Nº 3084 PG.77. | 21/09/2022 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | AMAZÔNIA JORNAL CADERNO GERAIS PG.10. | 21/09/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. | 21/09/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA A RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS, RECAPEAMENTO, TAPA-BURACO COM MASSA ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ (SEMIU) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA. | R$5.506.549,10 | R$5.153.469,00 | VENCEDOR -6,41% do valor de referência |
| TOTAIS | R$5.506.549,10 | R$5.153.469,00 | -6,41% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA A RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS, RECAPEAMENTO, TAPA-BURACO COM MASSA ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ (SEMIU) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA. | UNIDADE | 4490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$5.506.549,10 | R$5.506.549,10 | Lote vencido por IMPERIO PAVIMENTACAO E LOCACAO EIRELI pelo valor de R$5.153.469,00-6,41% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$5.506.549,10 | R$5.506.549,10 | R$5.153.469,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
IMPERIO PAVIMENTACAO E LOCACAO EIRELI 34.130.173/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/01/2023
FIM
18/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
IMPERIO PAVIMENTACAO E LOCACAO EIRELI 34.130.173/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/11/2022
FIM
05/01/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
IMPERIO PAVIMENTACAO E LOCACAO EIRELI 34.130.173/0001-46
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/11/2023
FIM
06/01/2025
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF