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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2023-200401
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
Nº do Processo Administrativo: 02004001/23
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AVENIDA DJALMA MACHADO Nº 30
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/04/2023 09:00
Publicação: 28/04/2023 17:48
Homologação: 20/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 28/04/2023 17:23 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA OK | 28/04/2023 17:17 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 28/04/2023 17:18 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PAREC CI INEXIB 06_2023-200401 GOSPEL ASSINADO | 28/04/2023 17:48 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO. PONTA DE PEDRAS. INEX. BANDA GOSPEL. ANIV. CIDADE - ASSINADO | 28/04/2023 17:48 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 9.8 RATIFICAC¸A~O EXPRESSO PENTECOSTAL ASSINADO | 28/04/2023 17:20 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO | 28/04/2023 17:19 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS UNIDADE GESTORA | 20/04/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.pontadepedras.pa.gov.br/index.php | 20/04/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW ARTÍSTICO DE BANDA MUSICAL | R$17.600,00 | R$17.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$17.600,00 | R$17.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW ARTÍSTICO DE BANDA MUSICAL | UNIDADE | 3340360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1 | R$17.600,00 | R$17.600,00 | Lote vencido por GILMAR ROZENDO DE ALMEIDA pelo valor de R$17.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$17.600,00 | R$17.600,00 | R$17.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS
GILMAR ROZENDO DE ALMEIDA 331.709.592-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/04/2023
FIM
31/05/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF