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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DI Nº 010/2023-CMP
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 017/2023-CMP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XVII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO E MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/03/2023 09:00
Publicação: 09/05/2023 10:31
Homologação: 27/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/05/2023 10:41 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | RELATÓRIO | 03/05/2023 11:35 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/05/2023 10:02 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 03/05/2023 11:04 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO RATIFICAÇÃO | 03/05/2023 11:04 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RELATÓRIO | 03/05/2023 11:36 |
| 7 | TERMO DE GARANTIA DO EQUIPAMENTO (24, XVII) | CONTRATO ADMINISTRATIVO | 09/05/2023 10:27 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará | 28/03/2023 |
| 2 | Mural Físico | Mural Físico da CMP | 28/03/2023 |
| 3 | Site | https://camaraparagominas.pa.gov.br/dispensa-de-licitacao-no-010-2023/ | 28/03/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | https://camaraparagominas.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 28/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 20
Venceu 20 dos 20 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LUB ACD TRANSM. AT. DE | R$1.274,16 | R$1.274,16 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERVIÇO DE MECANICAS | R$250,00 | R$250,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LUB ACD SINT SAE 5W-30 DEXOS2 | R$1.107,72 | R$1.107,72 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | VEDADOR NÃO ALVEOLAR | R$31,88 | R$31,88 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ELEMENTO FILTRANTE | R$259,72 | R$259,72 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | MINI KIT REVISÃO AUTOMOTIVA | R$60,00 | R$60,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | LIMPA AR CONDICIONADO 200ML/120 | R$44,00 | R$44,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | SORTIDO COMPOSTO POR 24236993 | R$781,89 | R$781,89 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | JOGO DE DOIS ELEMENTOS 521000212 | R$444,30 | R$444,30 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | FILTRO DE AR DO COMP 52101541 | R$82,75 | R$82,75 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | TENSIONADOR DA CORRE | R$584,09 | R$584,09 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | CORREIA DE TRANSMISS | R$254,10 | R$254,10 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | CORREIA DE BORRACHA | R$539,03 | R$539,03 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | FILTRO DE AR DO COMP | R$82,75 | R$82,75 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | ELEMENTO DO FILTRO D 52160963 | R$292,19 | R$292,19 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | FLUIDO PARA FREIO HI 93205290 | R$115,88 | R$115,88 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | REVISÃO DE 90.000 KM | R$409,72 | R$409,72 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 18 | SERVIÇO DE MECANICA MEC2 | R$400,00 | R$400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 19 | REVISÃO DE 100.000 KM | R$1.056,00 | R$1.056,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 20 | LUB ACD SINT. DIFER. M | R$1.812,00 | R$1.812,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$9.882,18 | R$9.882,18 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 20
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LUB ACD TRANSM. AT. DE | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$106,18 | R$1.274,16 | Lote vencido por ELDORADO COMÉRCIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA pelo valor de R$1.274,16Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LUB ACD SINT. DIFER. M | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4 | R$453,00 | R$1.812,00 | Lote vencido por ELDORADO COMÉRCIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA pelo valor de R$1.812,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LUB ACD SINT SAE 5W-30 DEXOS2 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 12 | R$92,31 | R$1.107,72 | Lote vencido por ELDORADO COMÉRCIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA pelo valor de R$1.107,72Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | VEDADOR NÃO ALVEOLAR | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$15,94 | R$31,88 | Lote vencido por ELDORADO COMÉRCIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA pelo valor de R$31,88Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | ELEMENTO FILTRANTE | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2 | R$129,86 | R$259,72 | Lote vencido por ELDORADO COMÉRCIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA pelo valor de R$259,72Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | MINI KIT REVISÃO AUTOMOTIVA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$60,00 | R$60,00 | Lote vencido por ELDORADO COMÉRCIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA pelo valor de R$60,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | LIMPA AR CONDICIONADO 200ML/120 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$44,00 | R$44,00 | Lote vencido por ELDORADO COMÉRCIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA pelo valor de R$44,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | SORTIDO COMPOSTO POR 24236993 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$781,89 | R$781,89 | Lote vencido por ELDORADO COMÉRCIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA pelo valor de R$781,89Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | JOGO DE DOIS ELEMENTOS 521000212 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$444,30 | R$444,30 | Lote vencido por ELDORADO COMÉRCIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA pelo valor de R$444,30Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | FILTRO DE AR DO COMP 52101541 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$82,75 | R$82,75 | Lote vencido por ELDORADO COMÉRCIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA pelo valor de R$82,75Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | TENSIONADOR DA CORRE | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$584,09 | R$584,09 | Lote vencido por ELDORADO COMÉRCIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA pelo valor de R$584,09Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | CORREIA DE TRANSMISS | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$254,10 | R$254,10 | Lote vencido por ELDORADO COMÉRCIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA pelo valor de R$254,10Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 13 | CORREIA DE BORRACHA | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$539,03 | R$539,03 | Lote vencido por ELDORADO COMÉRCIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA pelo valor de R$539,03Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 14 | FILTRO DE AR DO COMP | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$82,75 | R$82,75 | Lote vencido por ELDORADO COMÉRCIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA pelo valor de R$82,75Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 15 | ELEMENTO DO FILTRO D 52160963 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$292,19 | R$292,19 | Lote vencido por ELDORADO COMÉRCIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA pelo valor de R$292,19Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 16 | FLUIDO PARA FREIO HI 93205290 | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4 | R$28,97 | R$115,88 | Lote vencido por ELDORADO COMÉRCIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA pelo valor de R$115,88Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 17 | REVISÃO DE 90.000 KM | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1 | R$409,72 | R$409,72 | Lote vencido por ELDORADO COMÉRCIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA pelo valor de R$409,72Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 18 | SERVIÇO DE MECANICA MEC2 | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$400,00 | R$400,00 | Lote vencido por ELDORADO COMÉRCIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA pelo valor de R$400,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 19 | REVISÃO DE 100.000 KM | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.056,00 | R$1.056,00 | Lote vencido por ELDORADO COMÉRCIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA pelo valor de R$1.056,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 20 | SERVIÇO DE MECANICAS | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$250,00 | R$250,00 | Lote vencido por ELDORADO COMÉRCIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA pelo valor de R$250,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 50 | R$6.107,08 | R$9.882,18 | R$9.882,18 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055002 - CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
ELDORADO COMÉRCIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA 37.366.665/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/03/2023
FIM
26/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF