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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2023
002002 - CAMARA MUNICIPAL DE ACARA
Nº do Processo Administrativo: 11/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/03/2023 11:00
Publicação: 02/06/2023 16:15
Homologação: 04/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 1
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA REGISTRO DE PREÇOS | 02/06/2023 16:20 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 02/06/2023 16:20 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 02/06/2023 16:20 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 02/06/2023 16:21 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 02/06/2023 16:21 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 02/06/2023 16:12 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 02/06/2023 16:14 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA CONTRATO | 02/06/2023 16:13 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA DE PREÇOS | 02/06/2023 16:13 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/06/2023 16:21 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 02/06/2023 16:14 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÕES | 02/06/2023 16:13 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 02/06/2023 16:12 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de aviso da unidade gestora | 06/03/2023 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Amazônia Jornal | 06/03/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | Portal da Transparência | 05/06/2023 |
Participantes 1
Vencidos 6
Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEIÇÃO TIPO CARNE BOVINA | R$102.000,00 | R$85.500,00 | VENCEDOR -16,18% do valor de referência |
| 2 | REFEIÇÃO TIPO CARNE FRANGO | R$70.400,00 | R$62.700,00 | VENCEDOR -10,94% do valor de referência |
| 3 | COFFE BREAK PARA 50 PESSOAS | R$37.333,20 | R$37.320,00 | VENCEDOR -0,04% do valor de referência |
| 4 | COFFE BREAK PARA 150 PESSOAS | R$64.000,08 | R$63.984,00 | VENCEDOR -0,03% do valor de referência |
| 5 | COFFE BREAK PARA 100 PESSOAS | R$56.499,90 | R$56.490,00 | VENCEDOR -0,02% do valor de referência |
| 6 | REFEIÇÃO TIPO CARNE SUINA | R$63.340,00 | R$57.000,00 | VENCEDOR -10,01% do valor de referência |
| TOTAIS | R$393.573,18 | R$362.994,00 | -7,77% do valor de referência | |
Itens 6
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REFEIÇÃO TIPO CARNE BOVINA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.000 | R$34,00 | R$102.000,00 | Lote vencido por Y E O DOS SANTOS pelo valor de R$85.500,00-16,18% do valor de referência |
| 2 | REFEIÇÃO TIPO CARNE FRANGO | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.200 | R$32,00 | R$70.400,00 | Lote vencido por Y E O DOS SANTOS pelo valor de R$62.700,00-10,94% do valor de referência |
| 3 | REFEIÇÃO TIPO CARNE SUINA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000 | R$31,67 | R$63.340,00 | Lote vencido por Y E O DOS SANTOS pelo valor de R$57.000,00-10,01% do valor de referência |
| 4 | COFFE BREAK PARA 150 PESSOAS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 24 | R$2.666,67 | R$64.000,08 | Lote vencido por Y E O DOS SANTOS pelo valor de R$63.984,00-0,03% do valor de referência |
| 5 | COFFE BREAK PARA 100 PESSOAS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30 | R$1.883,33 | R$56.499,90 | Lote vencido por Y E O DOS SANTOS pelo valor de R$56.490,00-0,02% do valor de referência |
| 6 | COFFE BREAK PARA 50 PESSOAS | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40 | R$933,33 | R$37.333,20 | Lote vencido por Y E O DOS SANTOS pelo valor de R$37.320,00-0,04% do valor de referência |
| TOTAIS | 7.294 | R$5.581,00 | R$393.573,18 | R$362.994,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002002 - CAMARA MUNICIPAL DE ACARA
Y E O DOS SANTOS 41.040.475/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002002 - CAMARA MUNICIPAL DE ACARA
Y E O DOS SANTOS 41.040.475/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/04/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002002 - CAMARA MUNICIPAL DE ACARA
Y E O DOS SANTOS 41.040.475/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/11/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF