Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº003/2023
136002 - CAMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA
Nº do Processo Administrativo: 003/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. ORLANDO MENDONÇA Nº804 - CENTRO - FLORESTA DO ARAGUAIA - PA, CEP: 68.543-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/01/2023 08:00
Publicação: 29/05/2023 09:58
Homologação: 31/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA | 05/05/2023 05:19 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 05/05/2023 05:19 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/05/2023 05:17 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 05/05/2023 05:18 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 29/05/2023 10:02 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 29/05/2023 09:58 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 05/05/2023 05:18 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZOES DA ESCOLHA FORNECEDOR | 05/05/2023 05:19 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, Nº23, PAGINA 258 | 01/02/2023 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FISICO DA CAMARA MUNICIPAL DE FLORETA DO ARAGUAIA - PA | 02/02/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://camaramunicipaldeflorestadoaraguaia.pa.gov.br/ | 02/02/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA LEGISLATIVA, DENTRO DA ÁREA ESPECIFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SEREM PRESTADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA - PA, NO EXERCÍCIO 2023. | R$240.000,00 | R$120.000,00 | VENCEDOR -50,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$240.000,00 | R$120.000,00 | -50,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA LEGISLATIVA, DENTRO DA ÁREA ESPECIFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SEREM PRESTADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA - PA, NO EXERCÍCIO 2023. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$20.000,00 | R$240.000,00 | Lote vencido por DENNYS DA SILVA LUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$120.000,00-50,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$20.000,00 | R$240.000,00 | R$120.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
136002 - CAMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA
DENNYS DA SILVA LUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 41.000.136/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF