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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 055.2023 CEL
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 8.299/2023-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DO SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS – SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/06/2023 09:00
Publicação: 08/05/2023 10:55
Homologação: 15/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 16/06/2023 12:18 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 16/06/2023 12:18 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 16/06/2023 12:07 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 16/06/2023 12:07 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 08/05/2023 10:55 |
| 6 | EDITAL E ANEXOS | EDITAL - RETIFICADO | 23/05/2023 10:07 |
| 7 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | IMPUGNAÇÃO E RESPOSTA | 23/05/2023 09:18 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/05/2023 09:58 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 05/05/2023 09:59 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - PDF | 05/05/2023 09:59 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 16/06/2023 12:15 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 05/05/2023 09:50 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 05/05/2023 09:59 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 05/05/2023 10:00 |
Publicidades 14
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 08/05/2023 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 23/05/2023 |
| 3 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE SUSPENSÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 19/05/2023 |
| 4 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 08 | 16/06/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 35.390, PAG: 115, PROTOCOLO: 934619 | 08/05/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE SUSPENSÃO - IOEPA, N° 35.405, PAG: 128, PROTOCOLO: 940055 | 19/05/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 35.409, PAG: 190, PROTOCOLO: 941384 | 23/05/2023 |
| 8 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - IOEPA, N° 35.437, PAG: 165, PROTOCOLO: 950900 | 16/06/2023 |
| 9 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 3240, PAG: 65, CODIGO IDENTIFICADOR: D89CA6A8 | 08/05/2023 |
| 10 | Diário Oficial do Município | AVISO DE SUSPENSÃO - FAMEP, N° 3249, PAG: 50, CODIGO IDENTIFICADOR: 01068702 | 19/05/2023 |
| 11 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 3251, PAG: 93, CODIGO IDENTIFICADOR: 811E6CEC | 23/05/2023 |
| 12 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FAMEP, N° 3269, PAG: 84, CODIGO IDENTIFICADOR: B5DE080D | 16/06/2023 |
| 13 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP, SEMAD | 08/05/2023 |
| 14 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - SITE DA PMM, https://maraba.pa.gov.br/ | 08/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO UTILITÁRIO CAMINHONETE TIPO PICK-UP CABINE DUPLA, ZERO KM: ANO/MODELO 2023, COR BRANCA , COM AR-CONDICIONADO, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICOS, NAS 04 PORTAS, RETROVISORES ELÉTRICOS, SISTEMA DE SOM AM/FM/MP3, TRAÇÃO 4X4, DIREÇÃO HIDRÁULICA, TRANSMISSÃO MANUAL 06 VELOCIDADES, MOTOR 2.5L, 16 VÁLVULAS, TURBO DIESEL, CILINDRADA; 2.488 CM³, POTÊNCIA MÍNIMA180CV, COM RPM DE NO MÍNIMO 3.500, SISTEMA DE INJEÇÃO; INJEÇÃO INDIRETA, TORQUE MÁXIMO; 45,8 KGF, 2.000 RPM, ALIMENTAÇÃO; MOTOR ELETRÔNICO DIMENSÕES E CAPACIDADE, CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA DE 1.015 KG, PESO BRUTO TOTAL 2.910KG/3,010 CAPACIDADE DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL 80 LITROS, RODA DE LIGA LEVE ARO 16”, 04 (QUATRO) PNEUS, MAIS UM STEP, SISTEMA DE FREIOS FREIOS DIANTEIROS ABS (ANTI-BRAKE SISTEM) E COM EBD (ELETRONIC BRAKE DISTRIBUTION), FREIOS TRAPEIROS TAMBOR COM ABS (ANTI-BRAKE SISTEM) E COM EBD (ELETRONIC BRAKE DISTRIBUTION) DE , ESTRIBOS LATERAIS, PROTETOR DE CAÇAMBA, CAPOTA (LONA) MARÍTIMA, PELÍCULA VEICULAR, JÁ COM EMPLACAMENTO, GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO E TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS POR LEI. | R$621.307,88 | R$470.000,00 | VENCEDOR -24,35% do valor de referência |
| TOTAIS | R$621.307,88 | R$470.000,00 | -24,35% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULO UTILITÁRIO CAMINHONETE TIPO PICK-UP CABINE DUPLA, ZERO KM: ANO/MODELO 2023, COR BRANCA , COM AR-CONDICIONADO, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICOS, NAS 04 PORTAS, RETROVISORES ELÉTRICOS, SISTEMA DE SOM AM/FM/MP3, TRAÇÃO 4X4, DIREÇÃO HIDRÁULICA, TRANSMISSÃO MANUAL 06 VELOCIDADES, MOTOR 2.5L, 16 VÁLVULAS, TURBO DIESEL, CILINDRADA; 2.488 CM³, POTÊNCIA MÍNIMA180CV, COM RPM DE NO MÍNIMO 3.500, SISTEMA DE INJEÇÃO; INJEÇÃO INDIRETA, TORQUE MÁXIMO; 45,8 KGF, 2.000 RPM, ALIMENTAÇÃO; MOTOR ELETRÔNICO DIMENSÕES E CAPACIDADE, CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA DE 1.015 KG, PESO BRUTO TOTAL 2.910KG/3,010 CAPACIDADE DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL 80 LITROS, RODA DE LIGA LEVE ARO 16”, 04 (QUATRO) PNEUS, MAIS UM STEP, SISTEMA DE FREIOS FREIOS DIANTEIROS ABS (ANTI-BRAKE SISTEM) E COM EBD (ELETRONIC BRAKE DISTRIBUTION), FREIOS TRAPEIROS TAMBOR COM ABS (ANTI-BRAKE SISTEM) E COM EBD (ELETRONIC BRAKE DISTRIBUTION) DE , ESTRIBOS LATERAIS, PROTETOR DE CAÇAMBA, CAPOTA (LONA) MARÍTIMA, PELÍCULA VEICULAR, JÁ COM EMPLACAMENTO, GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO E TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS POR LEI. | UNIDADE | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 2 | R$310.653,94 | R$621.307,88 | Lote vencido por FENIX AUTOMÓVEIS LTDA pelo valor de R$470.000,00-24,35% do valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$310.653,94 | R$621.307,88 | R$470.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042436 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
FENIX AUTOMÓVEIS LTDA 05.025.625/0002-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/06/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF