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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Pregão Eletrônico Nº 012/2023 - SRP
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
Nº do Processo Administrativo: 043/2023
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/05/2023 08:00
Publicação: 08/05/2023 17:43
Homologação: 02/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 30/08/2023 16:56 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA | 22/11/2023 11:15 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO | 22/11/2023 11:16 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 30/08/2023 16:56 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 30/08/2023 16:56 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 08/05/2023 10:41 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/05/2023 10:42 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 08/05/2023 10:43 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 08/05/2023 10:43 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 30/08/2023 16:57 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/05/2023 10:44 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 08/05/2023 10:44 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 08/05/2023 10:45 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, Nº 86, Pág. 251 | 08/05/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE nº 35.390, Pág. 113, Protocolo 934596 | 08/05/2023 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Unidade Gestora | 08/05/2023 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Diário do Pará - Caderno Economia, B10 | 08/05/2023 |
| 5 | Site | Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br | 08/05/2023 |
| 6 | Portal da Transparência | Site da Prefeitura: https//breves.pa.gov.br | 08/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO P13 - BOTIJÃO DE GÁS DE 13KG - RECARGA | R$920.805,82 | R$916.804,00 | VENCEDOR -0,43% do valor de referência |
| 2 | RECARGA DE GÁS DE COZINHA EM BOTIJÃO DE 45 KG | R$245.589,64 | R$245.410,00 | VENCEDOR -0,07% do valor de referência |
| 3 | GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO P13 - BOTIJÃO DE GÁS DE 13KG - COMPLETO | R$475.851,40 | R$475.260,00 | VENCEDOR -0,12% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.642.246,86 | R$1.637.474,00 | -0,29% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO P13 - BOTIJÃO DE GÁS DE 13KG - RECARGA | UNIDADE | 3393300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 6.692 | R$137,60 | R$920.805,82 | Lote vencido por JESUS POR NOS COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI pelo valor de R$916.804,00-0,43% do valor de referência |
| 2 | GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO P13 - BOTIJÃO DE GÁS DE 13KG - COMPLETO | UNIDADE | 3393300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.335 | R$356,44 | R$475.851,40 | Lote vencido por JESUS POR NOS COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI pelo valor de R$475.260,00-0,12% do valor de referência |
| 3 | RECARGA DE GÁS DE COZINHA EM BOTIJÃO DE 45 KG | UNIDADE | 3393300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 388 | R$632,96 | R$245.589,64 | Lote vencido por JESUS POR NOS COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI pelo valor de R$245.410,00-0,07% do valor de referência |
| TOTAIS | 8.415 | R$1.127,00 | R$1.642.246,86 | R$1.637.474,00 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
JESUS POR NOS COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI 33.146.239/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/07/2023
FIM
19/07/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
JESUS POR NOS COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI 33.146.239/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
19/07/2023
FIM
19/07/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
JESUS POR NOS COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI 33.146.239/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/06/2023
FIM
17/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
JESUS POR NOS COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI 33.146.239/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/06/2023
FIM
14/06/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
JESUS POR NOS COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI 33.146.239/0001-23
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/07/2023
FIM
06/07/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF