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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2023
142002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA
Nº do Processo Administrativo: 001/2023-CMSJP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2023 09:00
Publicação: 09/05/2023 11:47
Homologação: 06/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NAT SINGULAR | 09/05/2023 09:58 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 09/05/2023 09:59 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/05/2023 09:58 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO | 09/05/2023 09:58 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 09/05/2023 11:52 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/05/2023 09:50 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 09/05/2023 09:50 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO ESCOLHA | 09/05/2023 09:57 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA | 02/01/2023 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA | 02/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM ÊNFASE EM DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO), À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA / PARÁ, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS | R$6.000,00 | R$6.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$6.000,00 | R$6.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM ÊNFASE EM DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO), À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA / PARÁ, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS | UNIDADE | 3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 1 | R$6.000,00 | R$6.000,00 | Lote vencido por DANILO COUTO MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$6.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$6.000,00 | R$6.000,00 | R$6.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
142002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA
DANILO COUTO MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 36.571.569/0001-54
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF