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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE CPL-001-2023-CMT
084002 - CAMARA MUNICIPAL DE TUCURUI
Nº do Processo Administrativo: CPL-001-2023-CMT
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÃO - CÂMARA MUNICIPAL - TV. MAGALHÃES BARATA, 1-147 - MATINHA, TUCURUÍ - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/04/2023 09:00
Publicação: 09/05/2023 11:21
Homologação: 17/04/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR | 09/05/2023 11:16 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 09/05/2023 11:16 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 09/05/2023 11:17 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 09/05/2023 11:19 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 12/05/2023 11:19 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 09/05/2023 11:18 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 09/05/2023 11:18 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 09/05/2023 11:19 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - FAMEP - EDIÇÃO 3241 | 09/05/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - FAMEP - EDIÇÃO 3241 | 09/05/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://camaratucurui.pa.gov.br/site/3_Licitante.php | 14/04/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ORIENTAR OS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ACOMPANHAMENTO E DEFESA EM PROCESSOS PERANTE AS CORTES DE CONTAS (ESTADUAL E JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ - TCM/PA) E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO. ATUAR PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, (TCM -PA) ACOMPANHAR E ATENDER DILIGÊNCIAS, CONFORME MANDADOS PROCURATÓRIOS E RECURSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO LEGISLATIVO JUNTO AO TCM-PA ASSESSORAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NA ELABORAÇÃO DE EDITAIS, PARECERES JURÍDICOS, ANÁLISES DE CONTRATOS E OUTROS INERENTES A REALIZAÇÃO DE CERTAMES PRESTAR CONSULTORIA NAS DEMAIS ATIVIDADES BUROCRÁTICAS. | R$300.000,00 | R$240.000,00 | VENCEDOR -20,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$300.000,00 | R$240.000,00 | -20,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ORIENTAR OS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ACOMPANHAMENTO E DEFESA EM PROCESSOS PERANTE AS CORTES DE CONTAS (ESTADUAL E JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ - TCM/PA) E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO. ATUAR PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, (TCM -PA) ACOMPANHAR E ATENDER DILIGÊNCIAS, CONFORME MANDADOS PROCURATÓRIOS E RECURSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO LEGISLATIVO JUNTO AO TCM-PA ASSESSORAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NA ELABORAÇÃO DE EDITAIS, PARECERES JURÍDICOS, ANÁLISES DE CONTRATOS E OUTROS INERENTES A REALIZAÇÃO DE CERTAMES PRESTAR CONSULTORIA NAS DEMAIS ATIVIDADES BUROCRÁTICAS. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$25.000,00 | R$300.000,00 | Lote vencido por VERONICA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$240.000,00-20,00% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$25.000,00 | R$300.000,00 | R$240.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084002 - CAMARA MUNICIPAL DE TUCURUI
VERONICA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 49.473.466/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/04/2023
FIM
13/04/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084002 - CAMARA MUNICIPAL DE TUCURUI
VERONICA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 49.473.466/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/04/2025
FIM
10/04/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084002 - CAMARA MUNICIPAL DE TUCURUI
VERONICA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 49.473.466/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/03/2024
FIM
10/04/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF