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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Dispensa de Licitação - Cont. 004/2023 - SEMED/PMA
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 4807/2023 - SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 14.133/2021
Modalidade: DISPENSA, ART. 75, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/01/2023 10:00
Publicação: 18/05/2023 16:27
Homologação: 18/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 16/05/2023 14:02 |
| 2 | DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE | DOCUMENTO DE CARECTERIZAÇÃO DE DEMANDA | 16/05/2023 14:02 |
| 3 | ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA | ESTIMATIVA DA DESPESA DE COMPROVAÇÃO DE PREÇOS | 16/05/2023 14:05 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 16/05/2023 14:06 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 18/05/2023 16:42 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECE JURÍDICO | 16/05/2023 14:06 |
| 7 | PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | PREVISÃO DE RECURSOS | 16/05/2023 14:07 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 18/05/2023 10:03 |
| 9 | REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | REQUISITO DE HABILITAÇÃO E QULAIFICAÇÃO | 18/05/2023 10:05 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Dom pag 5 nº 4030, (publicação do Ato de Designação do Fiscal do contrato nº 004/2023) | 31/01/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Dom pag 6, nº 4030, ( Extrato do Contrato de nº 004/2023-SEMED/PMA - Proc. 4807/2023 - SEMED) | 31/01/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Dom pag. 19, nº 4096, (publicação do Termo de Ratificação para Dispensa deLicitação - Proc.4807/2023 - SEMED) | 12/05/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Dom pag.19, nº 4096, (publicação do Termo de Ratificação de Dispensa deLicitação - Proc. 4807/2023 - SEMED) | 12/05/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | http://www.ananindeua.pa.gov.br/portal | 31/01/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO EM LAGO ORNAMENTAL CONTENDO: TROCA PARCIAL DE ÁGUA, LIMPEZA FÍSICA DO LALAGO, LIMPEZA DO FILTRO, TROCA DO SISTEMA DE FILTRAGEM E ANALISE QUIMICA DA AGUA. | R$53.859,00 | R$53.859,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$53.859,00 | R$53.859,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO EM LAGO ORNAMENTAL CONTENDO: TROCA PARCIAL DE ÁGUA, LIMPEZA FÍSICA DO LALAGO, LIMPEZA DO FILTRO, TROCA DO SISTEMA DE FILTRAGEM E ANALISE QUIMICA DA AGUA. | TEMPO | 3390397800 - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO | 12 | R$4.488,25 | R$53.859,00 | Lote vencido por CUNHA E NARITA COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA pelo valor de R$53.859,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$4.488,25 | R$53.859,00 | R$53.859,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008412 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
CUNHA E NARITA COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA 07.721.974/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/01/2023
FIM
23/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF