Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-004
083002 - CAMARA MUNICIPAL DE TOME-ACU
Nº do Processo Administrativo: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-004
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/01/2022 09:00
Publicação: 29/08/2023 09:27
Homologação: 12/01/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/08/2023 09:23 |
2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 29/08/2023 09:25 |
3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER | 29/08/2023 09:29 |
4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/08/2023 09:25 |
5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RAFATIFICAÇÃO | 29/08/2023 09:26 |
6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 29/08/2023 09:27 |
Publicidades 1
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Portal da Transparência | PORTAL | 04/01/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, BEM COMO NA OPERACIONALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO A SISTEMAS DE LICITAÇÕES INCLUSIVE COM A FUNÇÃO DE ELABORAR, CONDUZIR E REALIZAR OS PROCESSOS NA MODALIDADE DE PREGÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU-PA | R$50.520,00 | R$50.520,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$50.520,00 | R$50.520,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, BEM COMO NA OPERACIONALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO A SISTEMAS DE LICITAÇÕES INCLUSIVE COM A FUNÇÃO DE ELABORAR, CONDUZIR E REALIZAR OS PROCESSOS NA MODALIDADE DE PREGÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU-PA | TEMPO | 3330360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$4.210,00 | R$50.520,00 | Lote vencido por ANDREIA NASCIMENTO DE SOUZA pelo valor de R$50.520,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | 12 | R$4.210,00 | R$50.520,00 | R$50.520,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083002 - CAMARA MUNICIPAL DE TOME-ACU
ANDREIA NASCIMENTO DE SOUZA 052.553.972-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF