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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº: 6/2023-010FMDCA
105336 - FUNDO MUNIC. DIREITOS CRIANCA E ADOLESC.
Nº do Processo Administrativo: Nº: 078/2023/ADM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/05/2023 09:00
Publicação: 16/05/2023 10:36
Homologação: 15/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA | 16/05/2023 09:54 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/09/2023 15:20 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 28/09/2023 14:28 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/05/2023 10:39 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 16/05/2023 10:03 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTRIDADE | 16/05/2023 10:04 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 29/09/2023 15:20 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - AVISO DE INEXIGIBILIDADE, SEÇÃO3, N,92 PAG:280, COLUNA:02. | 16/05/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE INEXIBILIDADE, ANO: XIV, N°:3246, PAG:75, COLUNA:01 | 16/05/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/categoria/licitacoes/ | 16/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GRUPO ARTPALCO PARA APRESENTAÇÕES DOS ESPETÁCULOS TEATRAIS: ENQUANTO SEU LOBO NÃO VEM E CIDADÃO LEGAL NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. | R$50.080,00 | R$50.080,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$50.080,00 | R$50.080,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GRUPO ARTPALCO PARA APRESENTAÇÕES DOS ESPETÁCULOS TEATRAIS: ENQUANTO SEU LOBO NÃO VEM E CIDADÃO LEGAL NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$50.080,00 | R$50.080,00 | Lote vencido por G H SANTOS ENSINO DE ARTE E CULTURA LTDA pelo valor de R$50.080,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$50.080,00 | R$50.080,00 | R$50.080,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
105336 - FUNDO MUNIC. DIREITOS CRIANCA E ADOLESC.
G H SANTOS ENSINO DE ARTE E CULTURA LTDA 16.992.921/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/05/2023
FIM
15/06/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF