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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2023
062399 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 041/2023
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/05/2023 09:00
Publicação: 16/05/2023 13:00
Homologação: 16/05/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SIGUNLAR DO OBJETO | 16/05/2023 12:55 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVANÇÃO DA NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 16/05/2023 12:52 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/05/2023 12:38 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 16/05/2023 12:39 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTENO | 16/05/2023 13:33 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECE JURIDICO | 16/05/2023 12:38 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 16/05/2023 12:57 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA RAZAO DA ESCOLHA | 16/05/2023 12:58 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP – DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, Nº 3246, ANO XIV. | 16/05/2023 |
| 2 | Mural Físico | O AVISO FOI PUBLICADO NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO, RUA ILDONETE GUIMARÃES DA SILVA, EDIFÍCIO LÁZARO DE PAULA, 253, VILA PAULISTA, REDENÇÃO - PARÁ. | 16/05/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | www.redencao.pa.gov.br | 16/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PLATARFOMA DE TREINAMENTO E MENTORIA | R$45.000,00 | R$45.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PALESTTRANTE PARA CURSO DIREITOS E DEVERES NA ESCOLAR | R$15.000,00 | R$15.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PALESTRANTE PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NAS ESCOLAS | R$8.000,00 | R$8.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$68.000,00 | R$68.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PALESTRANTE PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NAS ESCOLAS | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$8.000,00 | R$8.000,00 | Lote vencido por B&Z EDITORA LTDA pelo valor de R$8.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | PALESTTRANTE PARA CURSO DIREITOS E DEVERES NA ESCOLAR | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$15.000,00 | R$15.000,00 | Lote vencido por B&Z EDITORA LTDA pelo valor de R$15.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PLATARFOMA DE TREINAMENTO E MENTORIA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3 | R$15.000,00 | R$45.000,00 | Lote vencido por B&Z EDITORA LTDA pelo valor de R$45.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$38.000,00 | R$68.000,00 | R$68.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
062399 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
B&Z EDITORA LTDA 07.826.070/0001-42
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/05/2023
FIM
14/11/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF