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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7.2023-00019
016001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Nº do Processo Administrativo: 20230309002
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/01/2023 09:30
Publicação: 04/01/2024 13:11
Homologação: 14/03/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 04/01/2024 13:09 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO | 04/01/2024 13:10 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/01/2024 13:01 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 04/01/2024 13:10 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 04/01/2024 13:35 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/01/2024 13:10 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 04/01/2024 13:11 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 04/01/2024 13:11 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União | 14/03/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 14/03/2023 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Amazônia Jornal | 14/03/2023 |
| 4 | Portal da Transparência | Portal da Transparência | 14/03/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL | R$7.000,00 | R$7.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$7.000,00 | R$7.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 10 | R$700,00 | R$7.000,00 | Lote vencido por MARIA ALDILENE BENICIO FACANHA pelo valor de R$7.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$700,00 | R$7.000,00 | R$7.000,00 | |||