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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9.2023-040
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 20232803001
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA CPL COM SEDE NA PASS. NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, S/N, BAIRRO RIOZINHO, CIDADE DE BRAGANÇA/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/05/2023 10:30
Publicação: 16/05/2023 17:40
Homologação: 13/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 6
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 21/07/2023 10:17 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA | 21/07/2023 10:17 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 21/07/2023 10:18 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ATOS DE ADJUDICAÇÃO | 21/07/2023 10:18 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO | 21/07/2023 10:18 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 16/05/2023 17:28 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/05/2023 16:24 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 16/05/2023 16:25 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 16/05/2023 16:25 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/07/2023 15:06 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 16/05/2023 16:25 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 16/05/2023 16:26 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 16/05/2023 16:26 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | SEÇÃO 3 | 16/05/2023 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIARIO DO PARÁ | 16/05/2023 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL TRANSPARENCIA BRAGANÇA PA | 16/05/2023 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULOS DE MÉDIO PORTE | R$1.571.480,00 | R$1.566.400,00 | VENCEDOR -0,32% do valor de referência |
| 2 | VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE | R$836.130,00 | R$0,00 | |
| 3 | VEÍCULOS DE GRANDE PORTE (CAMINHÃO BAÚ) | R$885.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | CAMINHÃO TOCO BAÚ | R$1.352.320,00 | R$0,00 | |
| 5 | CAMINHÃO TOCO CARROCERIA | R$1.596.000,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$6.240.930,00 | R$1.566.400,00 | -74,90% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMINHÃO TOCO BAÚ | R$1.352.320,00 | R$0,00 | |
| 2 | CAMINHÃO TOCO CARROCERIA | R$1.596.000,00 | R$0,00 | |
| 3 | VEÍCULOS DE GRANDE PORTE (CAMINHÃO BAÚ) | R$885.000,00 | R$880.000,00 | VENCEDOR -0,56% do valor de referência |
| 4 | VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE | R$836.130,00 | R$0,00 | |
| 5 | VEÍCULOS DE MÉDIO PORTE | R$1.571.480,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$6.240.930,00 | R$880.000,00 | -85,90% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMINHÃO TOCO CARROCERIA | R$1.596.000,00 | R$1.594.000,00 | VENCEDOR -0,13% do valor de referência |
| 2 | CAMINHÃO TOCO BAÚ | R$1.352.320,00 | R$1.350.000,00 | VENCEDOR -0,17% do valor de referência |
| 3 | VEÍCULOS DE GRANDE PORTE (CAMINHÃO BAÚ) | R$885.000,00 | R$0,00 | |
| 4 | VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE | R$836.130,00 | R$831.600,00 | VENCEDOR -0,54% do valor de referência |
| 5 | VEÍCULOS DE MÉDIO PORTE | R$1.571.480,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$6.240.930,00 | R$3.775.600,00 | -39,50% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VEÍCULOS DE MÉDIO PORTE | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.000 | R$392,87 | R$1.571.480,00 | Lote vencido por AMAZON COMERCIO E TRANSPORTES LTDA pelo valor de R$1.566.400,00-0,32% do valor de referência |
| 2 | VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.000 | R$278,71 | R$836.130,00 | Lote vencido por R W ARAUJO EIRELI - EPP pelo valor de R$831.600,00-0,54% do valor de referência |
| 3 | VEÍCULOS DE GRANDE PORTE (CAMINHÃO BAÚ) | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000 | R$885,00 | R$885.000,00 | Lote vencido por F A DE LIMA NETO pelo valor de R$880.000,00-0,56% do valor de referência |
| 4 | CAMINHÃO TOCO BAÚ | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000 | R$676,16 | R$1.352.320,00 | Lote vencido por R W ARAUJO EIRELI - EPP pelo valor de R$1.350.000,00-0,17% do valor de referência |
| 5 | CAMINHÃO TOCO CARROCERIA | DIA | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000 | R$798,00 | R$1.596.000,00 | Lote vencido por R W ARAUJO EIRELI - EPP pelo valor de R$1.594.000,00-0,13% do valor de referência |
| TOTAIS | 12.000 | R$3.030,74 | R$6.240.930,00 | R$6.222.000,00 | |||
Contratos 6
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
F A DE LIMA NETO 44.854.322/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/06/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
F A DE LIMA NETO 44.854.322/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/06/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
R W ARAUJO EIRELI - EPP 30.467.454/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/06/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
R W ARAUJO EIRELI - EPP 30.467.454/0001-38
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/06/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
AMAZON COMERCIO E TRANSPORTES LTDA 13.934.627/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/06/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
AMAZON COMERCIO E TRANSPORTES LTDA 13.934.627/0001-61
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/06/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF