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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2023-300502-C
058002 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL
Nº do Processo Administrativo: 92023300502C
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.LICITANET.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 100%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/05/2023 10:00
Publicação: 18/05/2023 11:59
Homologação: 01/06/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 02/06/2023 08:10 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 01/06/2023 12:57 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 01/06/2023 12:57 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 01/06/2023 12:58 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 01/06/2023 12:58 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 17/05/2023 13:29 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/05/2023 13:29 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 17/05/2023 13:29 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO | 17/05/2023 18:05 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 02/06/2023 09:43 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/05/2023 14:32 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 18/05/2023 11:59 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 17/05/2023 13:30 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Dou - Nº 94, Seção 3, Página 266. | 18/05/2023 |
| 2 | Diário Oficial da União | Dou- Nº 105, Seção 3, Página 264. | 02/06/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Ioepa - Nº 35.403, Página 112, Protocolo 939381. | 18/05/2023 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Famep - ANO XIV, Nº 3248, Página 110. | 18/05/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | Famep - Ano XIV, Nº 3259, Páginas e 101 e 102. | 02/06/2023 |
| 6 | Mural Físico | Quadro de aviso da unidade gestora. | 18/05/2023 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Amazônia - Caderno Gerais, Página 4. | 18/05/2023 |
| 8 | Portal da Transparência | Site da Câmara Municipal de Portel. | 18/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 BALSA. | R$79.800,00 | R$78.850,00 | VENCEDOR -1,19% do valor de referência |
| 2 | 01 VEICULO DO TIPO POPULAR 5P. | R$26.833,31 | R$26.600,00 | VENCEDOR -0,87% do valor de referência |
| TOTAIS | R$106.633,31 | R$105.450,00 | -1,11% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 BALSA. | DIÁRIA | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 19 | R$4.200,00 | R$79.800,00 | Lote vencido por W. O.DO NASCIMENTO LTDA pelo valor de R$78.850,00-1,19% do valor de referência |
| 2 | 01 VEICULO DO TIPO POPULAR 5P. | TEMPO | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7 | R$3.833,33 | R$26.833,31 | Lote vencido por W. O.DO NASCIMENTO LTDA pelo valor de R$26.600,00-0,87% do valor de referência |
| TOTAIS | 26 | R$8.033,33 | R$106.633,31 | R$105.450,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
058002 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL
W. O.DO NASCIMENTO LTDA 41.200.014/0001-36
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/06/2023
FIM
31/05/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF