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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#011/2023 - SEMSA
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 031/2023-SEMSA
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2023
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/05/2023 09:30
Publicação: 18/05/2023 15:56
Homologação: 23/08/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 20/02/2024 10:41 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA FINAL | 21/02/2024 09:09 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA TOTAL | 21/02/2024 09:09 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 20/02/2024 10:34 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÂO | 20/02/2024 10:03 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 18/05/2023 10:25 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 18/05/2023 10:39 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 18/05/2023 10:30 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO | 18/05/2023 10:39 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 20/02/2024 10:01 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 18/05/2023 10:43 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 18/05/2023 10:38 |
| 13 | RAZÕES DE RECURSO(S), CONTRARRAZÕES DE RECURSO(S) E RESPECTIVAS DECISÃO(ÕES) | RECURSOS E CONTRARRAZÕES E DECISÕES | 21/02/2024 11:54 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 18/05/2023 15:56 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU pag. 251 e 152 | 17/05/2023 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA pag 127 | 17/05/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP pag. 133 e 134 | 18/05/2023 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário dO Pará B14 | 17/05/2023 |
| 5 | Portal da Transparência | www.santarem.pa.gov.br | 18/05/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E GESTÃO MENSAL DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA (SOFTWARE), COM VISTAS AO ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E ANÁLISE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL | R$1.684.108,35 | R$360.000,00 | VENCEDOR -78,62% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.684.108,35 | R$360.000,00 | -78,62% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E GESTÃO MENSAL DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA (SOFTWARE), COM VISTAS AO ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E ANÁLISE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.684.108,35 | R$1.684.108,35 | Lote vencido por CBA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA pelo valor de R$360.000,00-78,62% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$1.684.108,35 | R$1.684.108,35 | R$360.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
SUSPENSÃO
DATA DO DISTRATO
01/05/2024
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO QUE A LEI 8.666/93 QUE FIXA A POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SUSPENDER UNILATERALMENTE PAUTADO NA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE; CONSIDERANDO A PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 QUE ALTERA A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PARA INSTITUIR NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) CONSIDERANDO QUE PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 IMPACTA DE FORMA SIGNIFICATIVA NO OBJETO DO CONTRATO, ONDE DIANTE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA APS, E SUAS REVOGAÇÕES, INTRINSICAMENTE, EM PROGRAMAS COMO INFORMATIZA APS E PREVINE BRASIL, SURGE A CONDIÇÃO DE OBSOLESCÊNCIA NO PROCESSO. CONSIDERANDO QUE É SUPERVENIENTE OS ACLAMES DA RECOMENDAÇÃO Nº 011/2024 A QUAL REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 199/2023 – SEMSA.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071335 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CBA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA 19.987.040/0001-05
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/12/2023
FIM
26/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos